Vereadores aprovam diversos projetos em Sessões Extraordinárias

Os vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis aprovaram mais de 15 projetos em Regime de Urgência nas três Sessões Extraordinárias realizadas na última sexta-feira (03) na Uramb.

O prefeito Zé Carlos do pátio foi quem pediu a realização de duas Sessões Extraordinárias, para que os parlamentares apreciassem e votassem Projetos de Lei, que são essenciais para o andamento dos serviços, porém no decorrer dos trabalhos chegou outro projeto do Poder Executivo, de duas votações, que dispõe sobre autorizar o servidor público a fazer encontro de contas com licença prêmio para quitar impostos do município.

“Como nós já tínhamos encerrado a primeira Sessão Extraordinária, nós pedimos autorização do plenário, onde foi votado e autorizado a terceira Sessão Extraordinária. A grande maioria desses projetos foram de Termo de Fomento com as nossas entidades assistenciais da cidade, abertura de crédito especial, e também esse de encontro de contas para quitar impostos”, disse o Presidente da Casa de Leis, o vereador Cláudio da Farmácia.




Foram aprovados também pelos parlamentares dois Projetos de Lei, com anuência do Ministério Público, o qual autoriza o Poder Executivo a utilizar os Fundos Municipais, do Meio Ambiente e do Trânsito, e também do Procon para fazer combate a Pandemia do novo Coronavírus.

“Os recursos que serão utilizados desses fundos, serão principalmente os de aplicações de multas dessas secretarias, esses projetos chegam em um momento oportuno, importante, haja vista que será feita através de um crédito suplementar e a prefeitura pode utilizar esse recurso em combate ao Covid-19”, falou o líder do prefeito na Casa de Leis, o vereador Juary Miranda.