A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 14.340, de 04 de agosto de 2025, que autoriza a criação e implantação do Mercado Municipal de Rondonópolis. A iniciativa, de autoria do vereador Gelsão da Saúde (Podemos), tem como objetivo fortalecer o comércio local, ampliar a oferta de produtos regionais e oferecer um espaço estruturado e acessível para a população.

Estrutura do novo mercado

De acordo com a lei, o Mercado Municipal deverá ser instalado em local estratégico, ainda a ser definido pelo Poder Executivo, com área mínima adequada para atender às exigências de acessibilidade, segurança e normas sanitárias.
A infraestrutura prevista inclui:
• áreas de comercialização de alimentos, artesanatos e produtos regionais;
• boxes para comerciantes e pequenos empreendedores;
• banheiros acessíveis;
• praça de alimentação e espaço de convivência;
• estacionamento com acessibilidade para cadeirantes;
• sistema de segurança com vigilância 24 horas.

Gestão e parcerias

A administração do Mercado Municipal ficará sob responsabilidade de uma secretaria a ser definida pelo Executivo, que também será responsável por regulamentar a operação, conceder permissões para comerciantes e fiscalizar o funcionamento sanitário do espaço.
A lei ainda autoriza a prefeitura a estabelecer parcerias com a iniciativa privada e convênios com entidades públicas para viabilizar tanto a construção quanto a gestão do empreendimento