A vereadora Kalynka Meirelles (Republicanos) apresentou na Câmara de Vereadores de Rondonópolis, o Projeto que institui no município, o Programa Tem Saída (PTS), que será destinado para garantir apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Um dos objetivos do projeto é desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Na prática, a proposta prevê medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho.

A medida vai mobilizar empresas para disponibilizarem oportunidades de trabalho para as mulheres em situação de violência doméstica e família.

O projeto ainda pretende criar e atualizar banco de dados de empresas interessadas em ofertar vagas para as mulheres em situação de violência doméstica; além de encaminhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar para vagas de empregos disponíveis no banco de dados.

A medida ainda deve manter informadas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar que venham a procurar o poder público sobre os seus direitos;  incluir as mulheres em situação de violência doméstica e familiar em atividades ocupacionais remuneradas e capacitadas pelos órgãos públicos municipais ou por entidades conveniadas e ainda  facilitar o acesso de mulheres em situação de violência doméstica a cursos profissionalizantes.

Na justificativa, a vereadora explica que o projeto de Lei visa a capacitação e inclusão no mercado de trabalho, de mulheres vítimas de violência doméstica.

“ O projeto norteia o desenvolvimento e o fortalecimento de ações voltadas a vítimas de violência doméstica, especialmente, dando ao executivo o poder/dever de se articular com entidades públicas e privadas em prol da concessão de autonomia financeira para essas mulheres”, destaca a vereadora.