O vereador João Mototáxi (PTB) vai protocolizar na Câmara de Vereadores, uma emenda modificando, o artigo 46 do Projeto de Lei de autoria da prefeitura com relação às diretrizes orçamentárias.
Esse artigo, na versão atual do projeto que tramita no Legislativo prevê que o município deve repassar obrigatoriamente à Câmara de Vereadores na forma de duodécimo, 6% da receita do município, a emenda do vereador do PTB altera justamente esses valores e faz com que o volume caia para 4%. A medida valeria para o orçamento que vai entrar em vigor no ano que vem.
Na prática, caso a emenda seja aprovada e sancionada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio, vai representar uma redução dos valores repassados pelo município à Câmara de Vereadores.
O vereador João Mototáxi apresentou um estudo ao Primeira Hora que mostra que a medida pode representar uma economia ao cofres públicos na ordem de R$ 10 milhões ano e cerca de R$ 40 milhões, somados os quatro anos de Legislatura.
No ano passado, por exemplo, a Câmara recebeu mais de R$ 28 milhões do município via duodécimo, uma média de mais de R$ 2 milhões mês. Este ano, o legislativo deve receber até dezembro uma número semelhante.
No entanto foram devolvidos aos cofres do executivo cerca de R$ 4 milhões que não chegaram a ser utilizados.
O vereador ainda explicou que a medida é resultado de um pedido do cidadão Celino Teodoro Melo. “Ele me apresentou essa proposta e eu cheguei a conclusão da necessidade de apresentarmos na Câmara”, disse o parlamentar.
Mototáxi antecipou que a proposta conta com o apoio dos vereadores Batista da Coder (SD) e Reginaldo dos Santos (SD). “Tenho certeza que teremos apoio de mais colegas”, disse.
