Quando se fala em desempenho da receita própria de um ente público, se ele for uma prefeitura, por exemplo, com certeza o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será o de maior participação no saldo total. Em Várzea Grande, após um período de reorganização, qualificação e de investimentos em tecnologia, o tributo passou a responder sozinho, por quase 50% de tudo que a receita própria gera ao Fisco municipal. Considerando o ano de 2022, até junho, essa cifra chega a R$ 32,37 milhões.
Como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, o ISSQN é de fato um importante indicador da saúde econômica da cidade, revela o ritmo de trabalho em um segmento que é o mais cresce no País: a prestação de serviço. Autônomos e prestadores de serviços, mesmo que sejam Microempreendedores Individuais (MEIs), deve recolher o imposto a cada serviço prestado. “E essa evolução no recolhimento do ISSQN deriva de uma união de esforços, do empenho da equipe, das condições de trabalho, da capitação ofertada e da tecnologia disponível. Sem dúvidas, o tributo é o de maior geração de recursos para composição da receita própria”.
O coordenador de Fiscalização da Central do ISSQN, o auditor tributário Christian Laert Campos de Almeida, explica que a evolução dos números é nítida. Em 2022, a arrecadação soma até junho, R$ 32,37 milhões, mais da metade de tudo que foi contabilizado em 2021, R$ 61,35 milhões. Em 2020 foram R$ 51,40 milhões. “De um total de R$ 145,12 milhões arrecadados por meios dos tributos municipais, o ISSQN foi responsável por 46,83% de tudo que entrou no Tesouro municipal”.
Ele destaca ainda que integram o rol dos tributos municipais – responsáveis pela formação da receita tributária – o ISSQN, o IPTU, o ITBI e as taxas. “Dentre os quatro tributos, as participações são de 46,83%, 26,55%, 11,51% e de 15,11%, respectivamente”.
Ainda como ele destaca, a evolução sobre a arrecadação do ISSQN é resultado da “comunhão de esforços focada na melhoria na arrecadação do ISSQN. Hoje temos 13 auditores tributários lotados na Central do ISSQN e dedicados à fiscalização e planejamento estratégico para tornar a Justiça Fiscal cada vez mais presente entre os contribuintes. Todo planejamento e a definição de metas são elaborados em equipe, com a participação dos auditores, do coordenador de Fiscalização, do superintendente de Receita, do secretário adjunto de Receita e da secretária de Gestão Fazendária”.
Como destaca o prefeito Kalil Baracat, não importa a Pasta, “nosso objetivo é apenas um: fazer Várzea Grande crescer e prosperar cada vez mais. A estratégia que adotamos junto à Gestão Fazendária é o de zelar pela Justiça Fiscal. Ou seja, cobrar de quem deve, criar condições de pagamento para quem está em débito, manter aberto nosso programa de recuperação fiscal e motivar nossa fiscalização. Não fazemos e nem aceitamos que a nossa arrecadação se dê sobre altas de alíquotas, de pressão da carga tributária. Ela se dá cobrando de quem deve e retornando os impostos pagos em serviços, obras e ações para população”.
Essa semana mesmo, como lembrou o prefeito, ele entregou o prédio da nova Central do ISSQN, reformada, reequipada e que oferta condições de trabalho para os auditores. “Aqui se faz um serviço de inteligência, de inteligência fiscal. Além de amplo e confortável, essa remodelação permitiu ainda a oferta de cursos de capacitação, provendo a ampliação dos conhecimentos para a prática de uma fiscalização cada vez mais eficiente”.
CONTRIBUINTE DO ISSQN – O contribuinte do ISSQN é o prestador de serviços. Isso é definido pelo art. 5º da Lei Complementar 116/2003.
Na tributação pelo ISSQN o contribuinte tem papel central na apuração do imposto a ser recolhido mensalmente. Isso se dá em razão do lançamento por homologação.
DENÚNCIA ESPONTÂNEA – Um dos procedimentos que o contribuinte pode adotar, para colocar suas obrigações fiscais em dia, e escapar das penalidades mais gravosas, é a denúncia espontânea.
“Na denúncia espontânea o contribuinte faz uma revisão de seus atos de apuração do ISSQN. Encerrada a revisão o contribuinte oferece ao fisco a diferença de ISSQN apurada. Se o Fisco aceitar a diferença de imposto oferecida pelo contribuinte, a diferença será crescida de apenas 2% de multa e 1% de juros ao mês”, explica o coordenador.
Ele reforça a importância da denúncia espontânea. “O Fisco está selecionando contribuintes para sofrerem procedimento de fiscalização. E com o início do procedimento de fiscalização o contribuinte perde o direito de oferecer a denúncia espontânea. Para não perder a oportunidade de oferecer a denúncia espontânea, muitos contribuintes estão se antecipando e oferecendo ao Fisco diferenças de ISSQN. O Fisco tem recebido denúncias espontâneas relativas aos últimos cinco anos, em percentuais que variam de 30% e até 40% do ISSQN recolhido. Esses valores oferecidos têm sido acatados pelo Fisco”, completa Christian.
O contribuinte que se recusar a apresentar a denúncia espontânea está sujeito ao procedimento de fiscalização.
“O Fisco municipal está selecionando uma gama de empresas para serem fiscalizadas. Já foram selecionados 200 contribuintes do ISSQN. Esses 200 contribuintes selecionados poderão receber uma notificação preliminar com a diferença de ISSQN a recolher. Mas o Fisco não tem obrigação de lavrar a notificação preliminar: pode lavrar o auto de infração de forma direta”, alerta a secretária de Gestão Fazendária.
