Já é consenso entre os Tribunais de Contas dos Estados que a melhoria da qualidade dos serviços públicos passa, necessariamente, pela capacitação dos gestores. Para realizar essa atribuição de forma mais eficiente, cerca de 550 conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e auditores, estão reunidos em Cuiabá para o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que começou nesta terça-feira (22) e prossegue até quinta (24). A Construção da Excelência Institucional é o tema principal do V ENTC, que também trará para o debate assuntos relevantes como Previdência, Lei da Ficha Limpa e os Novos Caminhos das Instituições em Tempos de Crise.
Na cerimônia de abertura do evento, no Teatro Zulmira Canavarros, o presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, ressaltou que os Tribunais de Contas devem assumir o protagonismo de buscar soluções para a devida execução das políticas públicas junto aos gestores. Ele explicou o novo modelo de fiscalização adotado pelo TCE-MT, que adota critérios objetivos como materialidade, relevância e risco, e afirmou que, dessa forma, conseguiu levar a força de trabalho do Tribunal para o cotidiano das pessoas, já que o foco das auditorias hoje são educação, saúde, transporte e recursos públicos. Antonio Joaquim destacou ainda a importância dos TCs para o exercício da cidadania.
O procurador-geral de Contas, Gustavo Deschamps, salientou a crise fiscal que o país está vivendo, com o crescimento desordenado dos gastos públicos com pessoal, previdência e manutenção da máquina, aliada à concessão de incentivos fiscais sem critérios e à sonegação de impostos, pela ineficiência que o poder público tem em cobrar a dívida ativa. Disse porém que momentos de crise também são oportunidades para se fazer mais com menos e argumentou que vê nos Tribunais de Contas os instrumentos para garantir que os entes adotem a responsabilidade fiscal.
Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio argumentou que o principal desafio dos Tribunais de Contas é entender esse momento de transformação social brasileiro e estabelecer parcerias com a administração pública, a favor da sociedade. Já o presidente da Abracom, Thiers Montebello, afirmou que o V ENTC ficará marcado como um importante passo no fortalecimento institucional e nas discussões sobre a importância dos órgãos de controle no Brasil.
Também representante de um órgão de controle externo, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, pontuou que o país e as instituições estão sendo passadas a limpo e que é o momento de se construir uma nova nação, voltada para aqueles que “pagam o nosso salário”.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, destacou a importância do Tribunal de Contas de Mato Grosso na orientação aos gestoeres públicos e afirmou que a má gestão é tão ou mais nociva para os cofres públicos do que a corrupção. “Auditoria realizada pela Operação Lava-Jato na Petrobras mostrou que a corrupção foi responsável por prejuízos de R$ 6 bilhões, mas os desmandos dos últimos 12 anos causaram um rombo de R$ 60 bilhões”. Paulo Taques disse que o TCE-MT ultrapassou o limite de mero fiscalizador e se preocupa com a gestão no futuro, para que o erro não ocorra agora. “O TCE-MT está à frente do seu tempo e está ajudando Mato Grosso a atravessar a crise”.
