O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o edital do novo concurso público para cartórios, organizado pelo Cebraspe, oferecendo um total de 116 vagas, sendo 75 destinadas a provimento e 41 a remoção. A remuneração dos aprovados será definida conforme os emolumentos das serventias extrajudiciais, com valor mínimo estimado em R$ 26 mil mensais.

Em Rondonópolis, de acordo com o edital publicado, serão abertas cinco vagas distribuídas entre os seguintes cartórios: Cartório do Terceiro Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas (remoção); Cartório de Paz do Distrito da Vila Operária (provimento); Cartório de Paz e Notas do Distrito de Boa Vista (provimento); Cartório de Paz e Notas do Distrito de Nova Galileia (provimento) e Cartório do 1º Ofício de Rondonópolis (provimento).

As inscrições estarão abertas de 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, com taxa de R$ 450,00. O período para solicitação de isenção do pagamento vai de 25 de novembro a 26 de dezembro de 2025, das 10h às 18h, horário de Brasília. As provas objetivas ocorrerão nos dias 25 de abril de 2026 (provimento) e 26 de abril de 2026 (remoção). Já as provas escrita e prática estão marcadas para 6 de junho de 2026 (provimento) e 7 de junho de 2026 (remoção).

O certame é voltado a bacharéis em Direito e a profissionais que tenham exercido funções notariais ou de registro por dez anos antes da publicação do edital. No caso das vagas de remoção, é necessário comprovar titularidade de serventia extrajudicial por mais de dois anos em qualquer localidade do Estado. Entre os requisitos gerais estão possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, ter conduta ilibada e aptidão física e mental para o exercício da função.

O concurso será composto por diversas etapas: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, inscrição definitiva, exame psicotécnico e análise de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva, de caráter eliminatório, contará com 100 questões abrangendo áreas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Empresarial, além de Conhecimentos Gerais. Apenas os candidatos aprovados nessa fase poderão seguir adiante no certame.

Na prova escrita e prática, também eliminatória e classificatória, os candidatos deverão elaborar uma dissertação e uma peça prática, ambas de até 120 linhas, além de responder a duas questões discursivas. Essa etapa visa avaliar tanto o domínio teórico quanto a capacidade de aplicação prática do conhecimento jurídico.

A inscrição definitiva será voltada à comprovação dos requisitos legais exigidos, seguida pelo exame psicotécnico e pela análise da vida pregressa, que têm caráter eliminatório e buscam avaliar a adequação psicológica e a idoneidade dos candidatos para o exercício da função pública delegada.

A prova oral avaliará a capacidade de argumentação e expressão dos candidatos, com foco em diversas áreas do Direito. Já a avaliação de títulos, de caráter classificatório, permitirá pontuação adicional a partir de diplomas de pós-graduação, experiência docente, atuação em serventias ou serviços prestados à Justiça Eleitoral, com nota máxima de 10 pontos.

O último concurso para cartórios em Mato Grosso foi realizado em 2013, sob organização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP Concursos). Na ocasião, foram ofertadas 193 vagas, sendo 129 para provimento e 64 para remoção.

Com a publicação do novo edital, o TJMT busca renovar o quadro de titulares das serventias extrajudiciais, reforçando a importância da seleção pública e transparente para o exercício das funções notariais e registrais em todo o Estado.