Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram, em segunda votação, durante sessão plenária, o Projeto de Lei n.º 87/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de redução de pelo menos 50% na conta, por parte da Empresa Distribuidora de Energia Elétrica de Mato Grosso, aos consumidores que fazem uso necessário de Unidade de Tratamento Médico domiciliar (home care). A matéria, que é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), foi encaminhada para ser sancionada pelo Governo de Mato Grosso.
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“Sabemos que o tratamento de saúde em residências, os custos podem variar conforme a condição médica, a duração do tratamento, tipos de equipamentos utilizados e a disponibilidade de cuidadores especializados para contribuir com o tratamento do paciente. Esses serviços geram despesas que comprometem o orçamento familiar. Com isso, a nossa proposta é garantir uma cobertura segura e reduzir os custos com a energia elétrica que é outro fator que pesa no bolso do paciente ou da família”, pontuou o parlamentar.

De acordo com a proposta, a redução de pelo menos 50% será sobre o valor total da fatura mensal aos titulares de residências que fazem uso do home care com equipamentos utilizados para os cuidados de pessoas enfermas e em tratamento. Também, para garantir o benefício, será preciso a comprovação do tratamento por meio de laudo médico, subscrito por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), com indicação dos aparelhos e, se for o caso, do período necessários para o referido tratamento.