O vereador Thiago Silva apresentou na última sexta-feira (20), na Câmara Municipal um projeto de lei que osórgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverão exigir das empresas vencedoras de licitação pública, para prestação de serviços ou execução de obras, cujos objetos sejam compatíveis com o processo de aprendizagem e profissionalização de adolescentes, a contratação de adolescentes, nos termos das Leis Federais nº 8.069/90 e 10.097/00.O número de adolescentes a serem admitidos pelas empresas vencedoras das licitações deverá ser equivalente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, além do previsto na Lei Federal nº 10.097/00, com suas alterações.
De acordo com o parlamentar o projeto garantea contratação de, pelo menos, 2 (dois) adolescentes por contrato. Deverão serem observadas como critérios para a seleção dos adolescentes: proximidade de sua residência com o local onde será prestado o serviço, garantia de sua permanência escolar, sendo acesso e período compatíveis entre a jornada de trabalho e a escolar e as empresas contratantes poderão utilizar como critérios para a seleção o rendimento escolar dos alunos, comprovado mediante histórico e/ou declaração escolar.
Thiago Silva é autor também da lei7.869/2013 que instituiu o programa “Meu Primeiro Emprego” no município.A proposta tem o objetivo de garantir ainserção dos jovens sem experiência profissional no mercado detrabalho.A lei estabelece que as empresas que receberem benefício ou isenção fiscal do Governo Municipal, deverão reservar 15% de suas vagas ao primeiro emprego. Além disso, a contratação dos estagiários da prefeitura, determina que no mínimo 50% das vagas de estágio ofertadas pela prefeitura têm que ser destinadas para o programa meu primeiro emprego.
“Nosso objetivo é criar novos postos de trabalho para Adolescentes e jovens que ainda não estão inseridos no mercado. A intenção é dar oportunidade para milhares de pessoas que encontram dificuldades para serem contratadas, porque esbarram na falta de experiência. Muitos já concluíram curso de qualificação ou até mesmo o ensino superior, mas falta apenas uma chance”, pontuou.
