O Conselho Deliberativo do ServSaúde (Condess) realizou, no dia 17 de outubro, uma reunião ordinária na sede do Instituto, para discutir temas relacionados ao orçamento, ações judiciais, denúncias internas e a continuidade do projeto de prevenção “Previna-se”.

A reunião, presidida por Maria Dorothy Duarte e com participação de Caio Dueti e Jacilene Santos Silva, foi conduzida pela diretora executiva Geane Lina Teles, que destacou as dificuldades enfrentadas pela autarquia quanto à aprovação de pedidos de suplementação orçamentária junto à administração municipal. Segundo ela, dos dois remanejamentos solicitados em setembro, apenas um foi aprovado; o outro, destinado ao pagamento de procedimentos médicos, ainda não havia sido publicado até a data da reunião.

Jacilene explicou que a Secretaria de Fazenda exige justificativas claras e urgentes em casos de pagamentos de natureza médica e hospitalar. Diante disso, os conselheiros orientaram a diretora a procurar o secretário de Administração, Luciano Rodrigues, para reforçar a urgência da demanda e reiterar a justificativa.

Ações judiciais e apoio institucional

Durante a reunião, Geane também informou que o ServSaúde responde atualmente a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) — uma envolvendo a assessoria jurídica e outra relacionada ao processo eleitoral interno. O Tribunal de Justiça concedeu prazo de 180 dias para que a administração regularize a situação jurídica do órgão. A direção apresentou embargos, alegando que a associação que ajuizou a ação não possui legitimidade.

No caso da eleição, o promotor Marcelo Ferro emitiu parecer favorável à atual diretoria, reconhecendo a validade dos atos até o término do mandato. Segundo Geane, o ServSaúde conta com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur) e do PSDB, que ingressaram como amicus curiae no processo, fortalecendo a defesa institucional.

Continuidade do projeto “Previna-se”

Outro ponto positivo abordado foi o Projeto Previna-se, voltado à prevenção e diagnóstico precoce de doenças entre segurados do ServSaúde. O programa, que deveria ter sido encerrado em junho, será mantido diante dos bons resultados alcançados. A equipe continuará realizando exames preventivos nas unidades municipais. Neste mês de outubro, as ações são voltadas à saúde da mulher, com coleta de exames preventivos, e em novembro, o foco será a saúde do homem, com coleta de sangue para prevenção ao câncer de próstata.