O senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu hoje (13.09) a reforma tributária como um dos caminhos para mais investimentos em Educação e outros serviços públicos.
Na avaliação do parlamentar, a reforma vai permitir a simplificação da carga tributária, a descentralização dos recursos e a diminuição da sonegação. “Com isso, estados, municípios e a União contarão com mais recursos para investir em serviços públicos de qualidade”, disse ele durante encontro que reuniu presidentes e vice-presidentes da Comissão de Educação das assembléias legislativas.
Realizado em Cuiabá, o encontro discutiu o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico), hoje o principal financiamento da educação brasileira. “A intenção do Congresso Nacional é tornar esse fundo permanente”, disse ele. O vencimento do Fundeb está previsto para 2020.
O encontro também discutiu as conseqüências das reformas tributária e da Previdência sobre a Educação.
Ainda pela manhã, o senador defendeu a regularização fundiária como necessária para aumentar a produção de alimentos no país, principalmente dos produtos que fazem parte da cesta básica. “A agricultura familiar é responsável hoje pela maior parte dos produtos que estão na mesa do brasileiro”, lembra.
Segundo ele, a dificuldade está na regularização fundiária, que garantiria o documento da terra e o acesso a linhas de financiamento. “Temos hoje, em Mato Grosso, cerca de 80 mil famílias que aguardam esse documento”.
