Nesta terça-feira, 04, o senador Cidinho Santos (PR/MT) ocupou a tribuna do Senado Federal para pedir anistia para as dívidas do Fundo de Defesa do Trabalhador Rural (Funrural). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do tributo suspenso desde 2011 é constitucional e deve ser paga retroativamente, impondo uma dívida estimada em R$ 7 bilhões aos produtores rurais brasileiros.

Para Cidinho, o Funrural é uma cobrança injusta por tributar o setor do agronegócio duplamente. O imposto é uma cota patronal do INSS – Previdência Social, mais Risco de Acidente de Trabalho – totalizando 2,1% do valor total das operações de comercializações. “Se o passivo disso, for cobrado de forma imediata, será o caos na atividade que dá certo no país, que produzirá a maior safra da história, que tem gerado emprego e tem segurado a balança comercial brasileira”, alertou.

Na manhã desta terça, o senador participou de reunião da Frente Parlamentar da Agricultura e irá participar de audiências com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles para tratar do assunto. “Precisamos nos unir e encontrar uma solução pacífica, através de meios jurídicos e políticos, para o recolhimento futuro desses tributos”, disse o senador.

Cidinho Santos afirmou que irá propor emendas à Medida Provisória nº 774/2017, que trata das desonerações de folhas de pagamento, para reduzir a alíquota do imposto, anistiar dívidas retroativas e para que o tributo seja cobrado sobre a folha de pagamento e não sobre o valor total da produção, como é feito atualmente.

“É preciso a união entre os setores do agronegócio brasileiro, porque quando se fala no Funrural, envolve não só o grande agricultor, o grande pecuarista, mas também o pequeno produtor rural, aquela pessoa que produz o leite, que vende uma vaca para o açougue”, destacou.