O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou nesta quinta-feira, 22, durante reunião com senadores e o movimento municipalista brasileiro, que Estados e municípios serão reincluídos na reforma da Previdência – a chamada “Nova Previdência”.
Ele anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda a Constituição que vai tramitar em paralelo a PEC 06/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados. É a chamada “PEC Paralela”.
“A gente não pode fazer uma reforma para ajustar e equilibrar contas do Estado Brasileiro, do Governo Federal e deixar de lado os Estados e municípios, que são hoje quem tem mais atribuições transferidas sem os recursos necessários para cumprir com as suas obrigações” – disse o presidente.
As reformas em tramitação no Senado, segundo Davi Alcolumbre, representam um “conjunto de ideias” que convergem para o mesmo fim, qual sejam de se fazer uma reforma visando o equilíbrio das contas do Estado brasileiro, diminuindo o déficit previdenciário. Atualmente, são R$ 59 bilhões todo ano gastos pela União, mas que no final, a união também leva R$ 94 bi dos Estados e municípios.
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Municipalismo, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou a mobilização do movimento em torno dessa proposta e enalteceu o apoio dos demais senadores, inclusive do relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Não é possível que as regras de aposentadoria dos servidores públicos federais sejam diferentes para servidores públicos estaduais e municipais” – frisou.
Ele salientou que a reforma da Previdência traz sem eu condão a busca do reequilíbrio das contas. “E se é esse o objetivo, seguramente, não existe ente federado mais sacrificado que os Estados e, sobretudo, os municípios brasileiros” – observou.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, agradeceu o empenho dos parlamentares por abraçarem a causa do movimento municipalista brasileiro que, segundo ele, vai repercutir na sociedade. As reformas, nos cálculos da CNM, impactarão diretamente 2.108 municípios que possuem regime próprio de Previdência. A previsão é de uma economia de R$ 41 bilhões nos próximos 4 anos, e de R$ 170 bilhões nos próximos 10 anos.
“Serão recursos que ficarão no caixa, no Orçamento desses municípios e nós vamos ter a possibilidade através dos nossos gestores municipais, de melhorar os serviços prestados à população brasileira. Quem ganha com isso é a população brasileira” – acrescentou
Reforma Tributária
Na reunião na residência do presidente do Senado ficou também definido que a reforma tributária seguirá com o selo de prioridade. “É a reforma mais aguardada por todos os brasileiros” – disse Alcolumbre. Ele ressaltou a necessidade de acabar com ‘guerra de tributação’ que impede o crescimento, trava a economia e complica o sistema de arrecadação – que não conseguimos compreender.
Também pontou a existência de milhares de legislações, milhares de portarias, milhares de decretos que atrapalham a construção desse Brasil pujante e desenvolvimentista, que é o que a gente quer.
“A nossa maior preocupação é com o atendimento ao cidadão. São mais de 63 taxas e impostos no Brasil e o cidadão não vê o serviço público de qualidade para o seu atendimento, seja na área da saúde, educação, estradas…” – disse o senador Wellington Fagundes, um dos mais entusiasmados com o projeto. Ele ressaltou que “quem paga o imposto quer que aquele recurso retorne com um bom serviço prestado”.
