Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (05), o substitutivo do PL 1615/2019 – popularmente conhecido como Lei Amália Barros – que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência.
Um dos autores da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT) pontuou durante a votação que esta proposta fará justiça social, ao “garantir às mais de 400 mil pessoas portadoras de VISÃO MONOCULAR justos benefícios. Segundo ele, são brasileiros que sofrem com o preconceito e com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, e ainda assim, não se enquadram nos atuais critérios legais de definição de deficiência, o que as impede de obter os justos benefícios garantidos nas leis. “O que queremos é fazer justiça social”, comemorou o parlamentar.
A jornalista mato-grossense Amália Barros, grande defensora da causa em nosso país, comemorou mais um passo dado para que a proposta, que classifica os portadores de visão monocular como deficiência sensorial, se transforme em lei.
Segundo a literatura médica, os indivíduos com visão monocular têm redução de aproximadamente 25% no campo visual, o que causa enormes dificuldades cotidianas. De acordo com o projeto, essas pessoas sofrem com a diminuição de sua orientação espacial, a qual é resultado das sugestões cenestésicas que se extraem da convergência do funcionamento dos dois olhos. Fagundes lembrou, inclusive, que há diversas decisões nos tribunais reconhecendo a visão monocular como deficiência.
Além disso, de acordo com a justificativa do projeto, 19 Estados e o Distrito Federal já aprovaram leis estaduais e distrital reconhecendo a visão monocular como deficiência sensorial em seus respectivos legislativos. Em Mato Grosso, o projeto conta com o apoio da deputada estadual Janaina Riva (PMDB). “Cabe assim – explicou Fagundes – uma lei que os reconheça em âmbito nacional”.
Uma vez aprovado, o projeto passará a ser denominado “Lei Amália Barros” pela história de superação da jornalista e de enfrentamento do problema e a retirada de um dos olhos. Ao todo, Amália Barros já passou por 11 cirurgias no olho, sendo que uma delas foi para retirar por completo o globo ocular do lado esquerdo, após um problema causado por toxoplasmose, que agravou um quadro de uveíte, e também um tombo, que provocou deslocamento de retina.
Além de Wellington, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES) e Otto Alencar (PSD-BA), também assinam a autoria da proposta, que segue agora para Câmara dos deputados.
