A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou, nesta segunda-feira (13.06), a eleição para a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF). Mais de quarenta moradores da localidade estiveram presentes no encontro, que aconteceu na sede da Escola Estadual Verena Leite de Brito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (526 km distante de Cuiabá).
O presidente do Conselho Consultivo é o gerente do Parque Estadual, João Saucedo, o vice-presidente é representante da Associação de Proprietários de imóveis no interior do Parque Ricardo Franco (Aprofranco), 1º secretaria é ocupada por representante da Associação Turismo Caminho das Águas (ATCA) e 2° secretaria pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
As reuniões do Conselho são abertas à população local, e servem para ampliar a participação social no processo de decisão do uso do local e dar transparência às ações que estão sendo feitas no Parque. Conforme a superintendente de Biodiversidade e Mudanças Climáticas, Gabriela Priante, a posse dos novos conselheiros significa a continuidade do trabalho de trazer a comunidade para perto da Unidade de Conservação para discutir temas que impactam diretamente na vida dos que moram no local. As reuniões haviam sido interrompidas principalmente por conta da Covid-19.
Para 2022 e 2023, o investimento previsto é de R$ 688 mil para a capacitação de moradores do entorno sobre a preservação da Unidade de Conservação, equipamentos e estrutura para prevenção e combate aos incêndios e desmate ilegal, sinalização e placas informativas, e monitoramento da biodiversidade (coleta de registros, análises, e tomadas de decisão com base na presença de espécies da fauna e flora no local). O recurso é do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Durante a reunião, o gerente do Parque apresentou um breve histórico do Parque e das atribuições do Conselho Consultivo e foram entregues os certificados. Também ocorreu uma capacitação para a formação de uma brigada comunitária, que pode atuar para combater de forma rápida focos de calor.
Outras instituições compõe o Conselho Consultivo: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de Educação e Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Polícia Militar, Assessoria Pedagógica da Escola Estadual Verena Leite de Brito, Corpo de Bombeiros, Secretaria Adjunta de Turismo (Sedec), 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Da sociedade civil, fazem parte o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vila Bela da Santíssima Trindade, Sindicato Rural de Vila Bela, Associação Étnica Cultural Chiquitana de Vila Bela, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Federação das Colônias de Pescadores do Estado de Mato Grosso, por meio da Capatazia de Vila Bela da Santíssima Trindade, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato Rural Patronal, comunidade tradicional Remanescentes de Quilombolas Bela Cor, Associação de Turismo Caminho das Águas e Instituto Ecológico e Sócio Cultural da Bacia Platina (IESBAP).
Parque Serra Ricardo Franco
O Parque Serra Ricardo Franco possui o Plano de Manejo em fase final de elaboração, contratado com recursos de compensação ambiental. Este é um documento que orienta a gestão da Unidade de Conservação de acordo com as suas características, necessidades e objetivos de preservação.
O Conselho Consultivo que acaba de renovar os membros foi criado pela Portaria nº 585 de 05 de dezembro de 2014, e desde então reúne representantes de instituições públicas e de entidades ligadas à comunidade local.
Localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a Unidade foi criada pelo decreto estadual nº1.796, de 4 de novembro de 1997, com o objetivo de garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade de movimentação das espécies da fauna nativa, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação e pesquisa científica.
Categorizado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) como Unidade de Conservação de Proteção Integral, é permitido apenas o uso indireto dos seus Recursos, realização de pesquisas científicas e a visitação pública de acordo com às normas e restrições estabelecidas para o Parque.
