A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a empresa Amaggi realizaram, nesta terça-feira (13.12), a Audiência Pública de apresentação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Jesuíta, localizada no Rio Juruena, nos municípios de Sapezal (509 km de Cuiabá) e Campos de Júlio (566 km de Cuiabá).
O empreendimento está em fase de Licenciamento para Operação (LO). A consulta pública à sociedade é uma etapa necessária do licenciamento ambiental da obra. A reunião foi remota, transmitida pelos canais do YouTube da Amaggi e da Sema-MT, mas com a participação presencial nos municípios atingidos de representantes públicos, especialistas técnicos e comunidade envolvida.
Segundo Sandro Andreani, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o objetivo é definir e implantar procedimentos e ações preventivas, promover a conservação da qualidade da água e da vida útil do reservatório.
Conforme a coordenadora do escritório de Cuiabá da MRS Ambiental, Lízia Murbach, foi feito um zoneamento da área do entorno do reservatório, que indica o uso seguro do solo para segurança operacional, residencial rural, de preservação ambiental, de uso para recreação e lazer, e ainda, áreas de recuperação ambiental. A área estudada é de 2 km da borda do reservatório.
Aproximadamente 0,16% do entorno é indicado como área de recreação, com 7,8 hectares. Já as zonas de uso rural chegam a 322 hectares, onde pode ser feito o manejo sustentável, construção de pequenas edificações, sempre com autorização do órgão ambiental.
O plano apresentado pelo empreendedor mostrou a avaliação de especialistas sobre as fragilidades ambientais e as potencialidades, dividindo em critérios: meios físicos, bióticos e socioeconômicos da região. Foram avaliados a qualidade do ar, clima, água, tipos de relevo, solo, rios e nascentes da região. Assim como a vegetação, as áreas protegidas ambientalmente e a fauna presente na localidade. E também a sua relação econômica com o solo afetado, população do entorno, infraestrutura municipal, a economia e a cultura regional.
Para o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema-MT, Valmi Lima, é imprescindível que o empreendimento deve promover ações e estratégias para a sustentabilidade, e que cabe à Sema fiscalizar o cumprimento das ações.
Ele destaca também a importância das audiências como um instrumento de transparência obrigatório nos processos de licenciamento mais complexos, em que há necessidade de emissão de Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação.
Manifestação Pública
A população tem até 30 dias, a contar desta quarta-feira (14.12), para enviar manifestações quanto ao que foi proposto da consulta pública. A manifestação pode ser feita por escrito, vídeo, áudio, e-mail e/ou pessoalmente. Somente após o término da consulta pública a análise do licenciamento pode ser concluída pela Sema-MT.
Os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e o diagnósticos socioambientais da PCH Jesuíta estão disponíveis na íntegra e podem ser acessados no site da Sema-MT, ou no site da AMAGGI.
