Pago para quem é demitido sem justa causa, o seguro desemprego 2023 será liberado com alteração de valores. Isso porque, todos os anos o valor mínimo e máximo da parcela paga pelo benefício é alterado. A atualização acompanha o novo valor do salário mínimo federal, e a inflação oficial do país do ano anterior, neste caso, o índice inflacionário de 2022.
O seguro desemprego é hoje a principal proteção do trabalhador brasileiro que é demitido sem justa causa.
No entanto, vale dizer que o benefício somente é liberado para quem foi dispensado pelo empregador, isso significa que o funcionário que optou por pedir demissão não terá acesso ao pagamento das parcelas.
A quantia liberada funciona como uma espécie de poupança, para que o cidadão consiga se manter até encontrar um novo emprego.
O Ministério do Trabalho e Previdência é o órgão do governo responsável por administrar as informações referentes ao seguro desemprego 2023.
Por isso, todas as novidades relativas a esse direito trabalhista serão liberadas pela Pasta, considerando uma ordem vinda do governo federal. Enquanto isso, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.
A cada novo ano são liberadas atualizações sobre este benefício, e outros ligados aos direitos do trabalhador. No caso do seguro desemprego, ele tem sido pago na poupança social do Caixa Tem e pode ser solicitado de maneira online no App Carteira de Trabalho Digital. A ideia é modernizar e dar mais tecnologia ao repasse deste programa.
Como receber o seguro desemprego em 2023
O primeiro ponto importante a ser dito é que as regras gerais de acesso ao seguro desemprego continuam em 2023, e até que uma nova lei seja aprovada, as diretrizes permanecerão pelos próximos anos. Isso significa que para ter direito ao seguro é necessário ser:
⦁ Trabalhador em regime CLT e ter sido dispensado sem justa causa;
⦁ Teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
⦁ O pescador profissional durante o período defeso;
⦁ O trabalhador resgatado de condição semelhante à escravidão.
Além disso, é preciso ter atuado com carteira assinada por no mínimo 12 meses no primeiro pedido do seguro. 9 meses para quem faz o pedido pela segunda vez, ou até 6 meses de registro nas demais solicitações.
Valor liberado no seguro desemprego 2023
No caso do seguro desemprego 2023, a principal mudança deve ser no valor de pagamento. Como ele vai seguir o salário mínimo como piso do programa, a quantia base será de R$1.302,00 como foi determinado no Orçamento 2023 enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.
Enquanto isso, o máximo a ser pago de seguro desemprego em 2023 é de R$2.262,00, também baseado na inflação de 7,1% que foi prevista pelo Orçamento do próximo ano. O número de parcelas continua sendo de no mínimo três e no máximo cinco meses de recebimento.
As quantias de R$1.302 e R$2.262 são o piso e o teto do valor liberado no seguro desemprego 2023, respectivamente. Mas é possível que o cidadão receba outra quantia entre esses dois valores. Para definir qual o salário do seguro desemprego para determinado cidadão, o sistema do Ministério do Trabalho e Previdência vai considerar a média dos três últimos salários do trabalhador registrados na folha de pagamento.
Para saber exatamente quanto vai receber de seguro desemprego 2023, acesse a calculadora seguro desemprego para simular os valores. Com os números atuais, o pagamento acontece da seguinte forma:
⦁ Se o salário médio for de até R$1.858,17, então o valor das parcelas será de 80% do salário médio ou o salário mínimo, prevalecendo o que for maior;
⦁ Se o salário médio estiver entre R$1.858,17 e R$3.097,26, então o valor das parcelas será de 50% do valor que ultrapassar R$1.858,17 , mais um valor fixo de R$1.486,53;
⦁ Se o salário médio for acima de R$3.097,26, então o valor das parcelas do seguro desemprego será de R$2.106,08.
