O valor do repasse e o modelo de convênio para o transporte escolar foram temas do primeiro painel do 32º Encontro de Prefeitos, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, na manhã desta terça-feira (01.09). O debate contou com a participação secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, e do presidente da AMM, Neurilan Fraga, tendo como mediador o prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln.
Abrindo as discussões, o secretário fez um rápido relato de como o Governo recebeu a Seduc e em seguida respondeu aos questionamentos dos prefeitos. Citou uma dívida na ordem de R$ 160 milhões, em restos a pagar deixados pela gestão anterior, e disse que foi preciso normalizar a situação antes de iniciar os investimentos necessários para a melhoria da estrutura escolar.
De acordo com Permínio, daquele momento para cá, foram necessárias algumas providências nas áreas administrativas, corte de pessoal, mudanças no setor de tecnologia, entre outros. Passos importantes para as mudanças que ocorrerão na Seduc, com foco no aluno e na qualidade de ensino do Estado. “Vamos instituir um programa próprio de avaliação dos nossos profissionais e alunos, à partir de 2016”, informou o secretário, exemplificando que também será criada uma Escola de Gestores, já que é sabido que a maioria dos problemas enfrentados pelas unidades escolares passam pela gestão.
O secretário informou que no início da gestão, a Seduc contava apenas com R$ 47 milhões destinados ao transporte escolar. Com base no repasse de R$ 1,80 por quilômetro rodado, era necessário um aporte do Governo do Estado de mais R$ 14 milhões para cumprir os R$ 61 milhões indispensáveis para honrar o convênio com os municípios. “Além disso, tínhamos duas parcelas do transporte escolar a pagar, referentes a 2014, o que representava R$ 13 milhões em repasses atrasados”, argumentou, destacando que o pagamento foi regularizado em 40 dias.
Em agosto passado, o governo concedeu reajuste de R$ 0,10 – passando para R$ 1,90 o quilômetro rodado, retroativo a 1º de agosto. Para chegar a este percentual, o Poder Executivo vai destinar, por meio de suplementação, à Seduc R$ 6 milhões a mais do montante previsto no orçamento deste ano.
A queixa dos prefeitos é que o valor repassado pelo estado está muito aquém do custo que o município tem com o transporte dos alunos da rede estadual de ensino. Os gestores destacaram que desde 2010, o repasse era o mesmo, e que a situação acabou onerando os orçamentos municipais já limitados, devido aos frequentes aumentos no preço do combustível e o custo de manutenção dos veículos. A proposta apresentada pela AMM era para que os repasses fossem reajustados levando em consideração o Índice Nacional de Preços (INPC), dos anos de 2013 e 2014, o que resultaria no valor de R$ 2,20 por km.
Permínio explicou que o governo entende que o valor ainda não é satisfatório e que precisa ser revisto, porém, mesmo sendo pequeno o reajuste impacta no orçamento. “Neste momento não temos como firmar outro compromisso, a não ser o de conceder o índice de reajuste semestral, de acordo com a evolução das finanças públicas. Nossa intenção é de que a cada cinco parcelas, os valores sejam recompostos”, frisando que com o diálogo será possível encontrar alternativas para a melhoria dos convênios.
Pedindo compreensão para um prazo maior para recomposição da perda dos últimos anos, o secretário assegurou que situações específicas de municípios serão tratadas caso a caso, e que alguns municípios já tiveram os valores revistos. “Nós precisamos e queremos estabelecer um regime de colaboração entre estado e municípios. Enxergarmos a rede pública de ensino como única, para encontrarmos soluções para problemas comuns.”
Novo modelo
Como encaminhamento da reunião, o prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, sugeriu que seja construído um novo modelo de convênio para o transporte escolar. Uma das propostas é a compra e repasse pelo governo do estado de óleo diesel – que foi aceita por vários prefeitos e será discutida entre as instituições para ser implementada nos próximos anos.
Permínio comentou que é favorável ao estudo de um modelo mais vantajoso para os municípios, mas que seja a longo prazo. “Estamos a três meses do final do ano letivo e não temos tempo hábil para a implementação, porém, pode ser criada uma comissão para discutir e construir a nova modelagem”, finalizou.
