Confira a nota da Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis:
A Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis vem a público informar que, logo que ficou ciente da atual situação enfrentada pela Santa Casa de Misericórdia, solicitou uma reunião nesta terça-feira (12) com a diretoria da instituição, a Promotora de Justiça do MP/MT, Drª Joana Maria Bortoni Ninis, a Procuradoria do Município, representantes da Central de Regulação, Escritório Regional, além de Tânia Balbinoti, da equipe de transição.
O objetivo da reunião foi buscar soluções imediatas para o restabelecimento dos atendimentos nas UTIs Pediátrica e Neonatal, na sala de parto, alojamento conjunto e na equipe de enfermagem pediátrica.
A Secretaria de Saúde, compreendendo a urgência da situação, se comprometeu a custear os plantões médicos da maternidade, UTI pediátrica e neonatal por 5 dias, até que a situação financeira da instituição seja regularizada.
Em relação aos profissionais da saúde que prestam serviço na Santa Casa, a Secretaria manifesta sua preocupação com a situação enfrentada, especialmente no que diz respeito à regularização dos pagamentos pela unidade hospitalar e expressa apoio no sentido de que as pendências financeiras existentes com a instituição sejam resolvidas de forma célere para garantir o funcionamento pleno dos serviços.
Durante o encontro foram discutidas medidas para que a unidade hospitalar adeque os planos de trabalhos necessários garantindo o cumprimento às disposições legais e consequentemente o município se compromete a agilizar os repasses de emendas federais, estaduais e municipais à Santa Casa, visando garantir a continuidade dos serviços. Também foi acordado que será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a participação do Ministério Público e demais órgãos envolvidos para assegurar o cumprimento das obrigações, garantir o pagamento dos médicos pela unidade hospitalar e o restabelecimento dos atendimentos e serviços prestados nas unidades que sofreram o impacto.
A Secretaria de Saúde permanece atenta à situação e continua empenhada em colaborar para a resolução do impasse, com o objetivo de assegurar a continuidade do atendimento à população de Rondonópolis através do Sistema Único de Saúde (SUS).
