Dados da Receita Federal apontam que quase 50% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Mato Grosso poderão ser notificados para procederem com a regularização do pagamento de tributo simplificado, ou seja, do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN). Os alertas individuais chegarão, durante o mês de setembro, por meio de mensagem dentro do portal Simples Nacional. Excepcionalmente, até o dia 30 de setembro, o Sebrae/MT (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso) realizará atendimentos, sem agendamento, para auxiliar na regularização de MEIs.
“Excepcionalmente neste mês de setembro, o Sebrae Mato Grosso fará atendimentos, sem a necessidade de agendamentos, para auxiliar aqueles que desejam regularizar os pagamentos e não perderem os benefícios”, reforça Liliane Ramos, coordenadora de Relacionamento com o Cliente do Sebrae/MT.
As mensagens serão enviadas pela Receita Federal via plataforma do Simples Nacional, a partir deste mês, aos microempreendedores individuais inadimplentes. Após a confirmação de leitura, o microempreendedor terá até 45 dias para realizar a regularização dos débitos em atraso.
“Os débitos são as DASN que devem ser pagas mensalmente e se os empresários não regularizarem no prazo de 45 dias, eles serão excluídos do Simples Nacional”, alerta Liliane.
Atenção
Os microempreendedores receberão, as notificações enviadas pela Receita Federal, somente no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e no Portal e-Cac.
“É importante ressaltar esse alerta para evitar golpes, pois não serão enviadas cartas ou e -mail, tudo será no portal do Simples”, ressalta a coordenadora.
Para consultar débitos e pendências, o microempreendedores devem acessar o PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Outra opção é por meio do App MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Simples Nacional
Os optantes pelo Sistema do Simples Nacional contam com vantagens como: unificação de arrecadação de impostos, que são pagos por meio de uma única guia, além disso, o microempreendedor tem redução da taxa tributária.
“Quando o microempreendedor fica com estes débitos, a empresa fica irregular, com o ‘nome sujo’, e por isso, deixa por exemplo, de conseguir emitir certidões, emitir a nota fiscal e adquirir empréstimos. São várias barreiras, por isso é necessário cuidado em relação à regularização”, finaliza.
O empreendedor que não apresentar a Declaração Anual Simplificado para o MEI (DASN-Simei) por um período superior a 90 dias – contados do vencimento do prazo de entrega -, poderá ter a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tornada inapta.
O prazo para entrega da DASN, situação normal, é até o último dia do mês de maio do ano-calendário seguinte. A declaração estará disponível para preenchimento a partir de janeiro do ano seguinte. Por exemplo, o prazo para entrega da DASN-SIMEI do ano-calendário 2022 foi até 31/05/2023. A declaração do ano-calendário 2023 poderá ser entregue a partir de janeiro de 2024.
