Resolução garante 13º dos vereadores de Rondonópolis

Picture of Lucas Perrone

Lucas Perrone

Resolução garante 13º dos vereadores de Rondonópolis

Uma resolução apresentada e aprovada em dezembro do ano passado, vai garantir o pagamento do 13º salário dos vereadores de Rondonópolis. A proposta foi aprovada por 20 dos 21 parlamentares. No entanto, desta forma, segundo a mesa diretora da Casa de Leis não há impedimento para o pagamento do 13º , neste ano.

Por outro lado, a Justiça proibiu o pagamento do 13º salário aprovado no ano de 21, sob alegação que a medida aprovada na época fere o principio da anuidade. Para ter validade, o pagamento obrigatoriamente deveria ser feito no ano seguinte. Nessa mesma proposta, o vereador Paulo Schuh votou a favor na primeira votação e contra na segunda.

Ele, no entanto, foi excluído do processo, por ter votado contra.

+ Acessados

Veja Também