A Comissão Senado do Futuro reúne-se nesta quarta-feira (16) para analisar o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) sobre as políticas públicas em 2015. O tema escolhido pela comissão foi a urbanização sustentável e eficiente das cidades.
Em seu relatório, Wellington propõe a apresentação de um projeto de lei atualizando a atual Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), principal instrumento de política de desenvolvimento urbano em vigor no País.
O senador explica que a plena efetivação da política depende da aprovação do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) por parte dos municípios com mais de 20 mil habitantes. O prazo para a elaboração desse plano, entretanto, acabou em abril de 2015 e mais de 70% das capitais e cidades brasileiras acima de 500 mil habitantes, e 95% do total de municípios acima de 50 mil habitantes não conseguiram finalizá-lo.
Assim, a sugestão de Wellington é incluir na lei a possibilidade de escolha de projetos-piloto em cada estado para serem tratados com prioridade, avaliados e corrigidos e poderem servir de referência para os demais municípios.
— Essa medida é importante, pois o PMU é o instrumento primordial da política urbana atual e deve ser elaborado não apenas para cumprir a lei, mas para servir de mecanismo de planejamento para que os desafios urbanos sejam enfrentados de forma efetiva — defende o senador no relatório.
Avaliação pelo Senado
A avaliação de políticas públicas do Poder Executivo foi implantada no Senado em 2013, como medida complementar ao papel fiscalizador do Congresso Nacional. O procedimento está previsto na Constituição Federal, que concede às comissões temáticas da Câmara e do Senado a prerrogativa de avaliar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, conforme sua área de competência.
A prática tem objetivo de tornar mais eficiente o gasto governamental e agrega mais transparência à administração pública. Os relatórios, aprovados pelas comissões temáticas ao fim de cada ano, são publicados e enviados ao ministério responsável pela política analisada. A apresentação e a votação do relatório da Comissão Senado do Futuro estão marcadas para 9h30 na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
