A regularização dos acessos na BR-163 em Mato Grosso foi o principal tema da terceira reunião do Grupo Paritário de Trabalho da rodovia, ocorrido na manhã desta quarta-feira (14) na sede da Concessionária Rota do Oeste, em Cuiabá. Até 2019, a Concessionária tem obrigação contratual de promover a regularização de 702 acessos identificados como fora dos padrões de segurança junto aos proprietários de áreas ao longo das rodovias 163, 364 e 070. Já foram regularizados 491 até setembro de 2016, segundo ano da concessão.
O acesso é a ligação de uma rodovia com uma via que leva à entrada de propriedades privadas, vias marginais ou vicinais, de uso público ou particular. Para serem consideradas regulares, suas características, de acordo com o uso da propriedade, são determinadas no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais (IPR 728), elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Faz parte das obrigações da Concessionária cobrar a regularização dos setores comercial, público, industrial, residencial e agropecuário com áreas ao longo das rodovias sob concessão. Os proprietários devem encaminhar à Rota do Oeste um projeto de acesso, que será analisado e enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Se o projeto for aceito, é autorizada a construção da obra em Diário Oficial.
Representantes do setor agropecuário participaram da reunião e solicitaram uma flexibilização no modelo dos acessos que serão construídos nas propriedades rurais. Maurício Campiolo representou a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e afirma que essas obras que ligam as propriedades às rodovias são essenciais para a segurança dos usuários, mas são caras. “Dentro da norma vigente, seria um custo alto para o produtor e não será viável para a maioria dos proprietários. Temos que conversar muito bem para não virar uma questão sem solução”, diz.
Antônio Galvan, diretor financeiro da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), comenta que é a favor da regularização, mas, durante a reunião, cobrou mais flexibilidade nas exigências para a construção dos acessos. “Vamos fazer um estudo sobre o custo desses acessos. Voltaremos a conversar para achar um consenso para regularizá-los, mas de forma que não traga prejuízo para ninguém”, destaca.
Para Fábio Abritta, gestor de Relacionamento da Rota do Oeste, foi exposta a necessidade de uma rodovia do porte da BR-163 estar com os acessos regularizados, levando em conta a segurança da rodovia e a redução de acidentes e mortes. Além disso, reforça que a empresa concorda que deve haver mais opções dessas obras nas faixas de domínio. “A questão deve ser levada à ANTT, que estava presente na reunião, para avaliar se para acessos particulares com pequeno tráfego de veículos pode-se flexibilizar as exigências do manual do DNIT”, comenta.
Segundo MarisaDagmar Tiefensee, coordenadora de infraestrutura da ANTT na região Sul de Mato Grosso, a Agência quer uma priorização da regularização desses acessos e o tema pode ser debatido para se chegar a um consenso. “Podemos discutir sobre possibilidade da flexibilização no modelo dos acessos nas próximas reuniões, para que não seja uma obra tão onerosa para o proprietário”, afirma.
Também participaram da reunião representantes da Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (OCB), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Transportadores de Carga de Mato Grosso (ATC), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e dos sindicatos rurais de Nova Canãa do Norte e Sinop.