Não é difícil encontrar hoje alguém que já tenha entrado em uma plataforma de cassino online ou até mesmo apostado em uma. Os cassinos se tornaram parte do dia-a-dia de muitas pessoas, direta ou indiretamente. É muito comum ver, por exemplo, alguns dos maiores influencers do país fazendo propaganda sobre um cassino online e anunciando como aproveitar de uma plataforma do meio mas, com toda essa exposição algumas dúvidas começam a aparecer, principalmente para o público brasileiro que não tem acesso a cassinos presenciais desde 1946.

Futuro da regulamentação dos cassinos online

Como era de se esperar, juntamente com o aumento no uso dos cassinos online e até mesmo com o marketing pesado relacionado ao tema, muitas pessoas começaram a se perguntar se esses cassinos são legais no país. Na verdade, a maioria dos cassinos online estão licenciados em diversas outras partes do mundo por terem sua sede nesses países. Isso não significa que o cassino está ilegal no Brasil já que como em diversos outros casos, o site pode prestar um serviço de outro lugar a cidadãos e residentes brasileiros.

Ainda sim, as plataformas que querem se legalizar no país podem dar esse passo atualmente apenas através do seu registro e não através de uma licença. Essa diferença acontece porque não existe ainda um tipo de lei focada em cassinos online.

Diferença entre registro e licença

A diferença entre registro e licença é simples. Enquanto os registros são aqueles que garantem que a empresa existe (com nome, donos, área de atuação, data de criação, etc), a licença é a permissão para atuar em uma área específica através do cumprimento de leis que regem aquele setor.

Como no Brasil não existe legislação clara referente aos cassinos online, aqueles que possuem licenças usam de outros tipos de leis para recebê-las, como de jogos online (não focadas em cassino). Essas leis não regem todos os aspectos dos recursos dos cassinos online e, por isso, atualmente elas não podem ser consideradas realmente, mas logo isso irá mudar.

Nova percepção dos cassinos online e novas leis

O governo brasileiro, assim como vários outros ao redor do mundo, começou a ter uma percepção mais clara do mercado de cassinos online e o quanto esse mercado movimenta anualmente. É possível dizer, inclusive, que o Brasil pode vir a se tornar um dos maiores mercados de jogos de apostas online no mundo e, sendo assim, o governo percebeu que sem uma lei específica, todos os ganhos desses estabelecimentos, assim como grande parte dos ganhos dos clientes, não passam por tributação e o país acaba perdendo.

A tributação só pode acontecer em uma empresa se ela tiver algum tipo de registro no país e, como ainda não existe uma lei para cassinos, a maioria dos sites não encontram um motivo para criar esse registro, já que não existem incentivos ou até mesmo uma forma de proteção ou vantagens oferecidas do governo para com os sites. Mas, ao caminho que o crescimento dessas plataformas acontece no país, a pressão para a aprovação de leis específicas aumenta.

Projeto de Lei 442/91

Ainda que exista uma pressão para que algum tipo de lei específica chegue a ser aprovada, o caminho para isso parece um pouco mais longo do que o esperado e também um pouco mais inconstante.

O Projeto de Lei 442/91 abre as portas para o cassino no país, focando principalmente nas vantagens desse tipo de estabelecimento e também mostrando a realidade já existente: existem no Brasil não apenas cassinos online mas também cassinos presenciais, que são considerados ilegais. O Projeto de Lei visa não legalizar esses cassinos, mas sim trazer para cidades empreendimentos que possam torná-las pontos turísticos. O projeto oferece diretrizes: Somente um cassino por cidade e no máximo 3 por estado, dependendo do tamanho do mesmo.

No caso de cassinos online, essa lei ainda não os abrange 100% mas já traz um grande avanço para eles pois através da liberação de cassinos presenciais, os cassinos online conseguirão seguir uma legislação de tipos de jogos permitidos e a segurança que eles devem possuir para serem reconhecidos no país, por exemplo. O avanço do projeto de lei para se tornar uma lei oficialmente, porém, ainda não é dado como certeza. Após diversas votações, ainda é preciso um parecer final do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que deve firmar o projeto passando-o para a categoria de lei.

Muitos governantes aguardam ansiosamente sabendo que com essa liberação um grande fluxo de impostos serão pagos aos cofres públicos e também aos cofres estaduais através das empresas de cassinos presenciais e também do turismo que é esperado que venha com eles.