Após colherem informações in loco em várias unidades de saúde e educação de Rondonópolis, os vereadores Reginaldo Santos (SD), Marildes Ferreira (PSB) e Kalynka Meirelles (REPUBLICANOS) entraram com uma representação à Procuradoria de Justiça do Trabalho denunciando a Coopervale e a empresa Bem Estar.
Segundo o apontado pelos parlamentares, ambas as empresas, que prestam serviço ao Município, têm exposto trabalhadores locais a situações degradantes e uma relação trabalhista abusiva, com salários que configuram até mesmo o desrespeito constitucional a valores mínimos e a supressão de uma gama de direitos.
Os três foram juntos até a sede do Ministério Público do Trabalho, em Rondonópolis, local este onde foi protocolado a representação. O documento detalha que, no caso específico da Coopervale, embora a mesma não tendo, de direito, um vínculo empregatício com seus associados, na prática e de fato, os trabalhadores cumprem requisitos básicos para essa relação.
Configurada a questão, os vereadores ressaltam que “o pagamento pelos seus serviços está sendo cotado com base nas horas trabalhadas, o que rende aos associados e empregados, salários abaixo do piso da categoria, e em alguns casos, salários inferiores ao salário mínimo nacional”, diz trecho do documento.
Os vereadores ainda salientam que na relação detalhada da Bem Estar com os trabalhadores, prestadora de serviços que assumiu parte da responsabilidade da Coopervale, no setor de saúde, o 5º dia útil do mês subsequente, como prazo máximo para recebimento dos salários, não está sendo respeitado aos celetistas.
Além da questão salarial, foi informado à Procuradoria a inexistência do “descanso semanal remunerado e até mesmo o direito à licença médica, que tem sido mitigado”. Conjunto à defesa dos trabalhadores em si, a representação ainda aborda o interesse coletivo da cidade que se vê em risco de não ter setores e serviços essenciais funcionando corretamente, ainda em plena pandemia, em virtude exatamente das questões trabalhistas frágeis que acaba desencadeando em cenário de instabilidade funcional.
“Ambas prestam serviços em diversos setores da Administração Pública local e os recentes agravos aos direitos trabalhistas, têm prejudicado a qualidade na prestação desses serviços, sobretudo por ocasionar uma alta rotatividade de pessoal. O prejuízo à população municipal é resultado direto das condutas das representadas, que por interesses escusos, insistem em descumprir a legislação trabalhista”, acrescenta o documento.
Uma cópia do documento que foi protocolado no MPT também foi enviada ao prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD). Em vídeo na frente da Procuradoria da Justiça, os vereadores pedem o apoio do gestor na causa.
