A Rede de Posto Shopping conseguiu uma liminar na justiça que autoriza o seu funcionamento aos finais de semana. Em razão da crise do coronavírus, a prefeitura de Rondonópolis, havia autorizado o funcionamento dos postos de combustíveis no período de segunda a sexta-feira, conforme decreto publicado no dia 21 de março.
A tutela antecipada em caráter antecedente, foi apresentada pelo advogado da rede de postos de combustíveis Danilo Amaral.
Na decisão da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública, o magistrado Francisco Rogério Barros, autoriza a Rede de Postos a funcionar aos sábados e domingos, respeitando o horário determinado pelo município, ou seja, no período de 07 às 18 horas.
“DEFIRO o pedido para suspender os efeitos do decreto municipal, a fim de assegurar o funcionamento da Rede de Postos Shopping, todos os dias da semana, inclusive aos domingos das 07 às 19 horas, devendo, para tanto, serem adotado as cautelas para redução da transmissibilidade da covid-19”, diz trecho da decisão do magistrado.
Ao conceder a liminar, autorizando a Rede de Postos a funcionar aos finais de semana, o magistrado, destaca “que o exercício e funcionamento de muitos serviços e atividades essenciais tem sido muito intenso no atual cenário, de modo que poderá haver uma maior demanda por combustível, até mesmo para ambulâncias e viaturas”.
“Em razão da urgência, servirá a presente decisão como mandado de intimação do requerido acerca da tutela antecipada. Compra com urgência”, finalizou.