Um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) mostra que 676.553 mil empregos deixariam de ser gerados caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento entre 2018 e 2022. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores para sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027. O prazo para sanção ou veto vai até esta quinta-feira (23).
Recentemente, quase 30 representações patronais assinaram um ofício que foi encaminhado ao presidente da República a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”. Essas áreas, que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos no Brasil, argumentam que a política é essencial para a preservação dos postos de trabalho.
Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Por outro lado, os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que representa 6,8% de crescimento.
O que é?
A desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, esse mecanismo reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados e, assim, estimula a contratação de pessoas em empregos formais diretos.
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023.
Agora, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que prevê a manutenção do regime fiscal até 2027. No entanto, a proposta está nas mãos de Lula, que pode sancioná-la ou vetá-la. Para isso, as áreas técnicas dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços prepararam manifestações em torno do tema, que vão subsidiar a posição do petista.
Quais são os setores?
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação
• Tecnologia da informação e comunicação
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
• Empregos e salários
