No Brasil, os motoristas precisam estar atentos a uma série de débitos veiculares que, caso não sejam pagos em dia, podem gerar multas, restrições e até a apreensão do veículo. Essas obrigações vão além do pagamento de impostos e taxas obrigatórias, como o IPVA e o licenciamento, envolvendo também multas por infrações e outras despesas relacionadas à manutenção e regularização do carro.
1. IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O IPVA é um dos débitos mais conhecidos e também um dos mais impactantes para os motoristas brasileiros. Esse imposto é cobrado anualmente pelos estados e incide sobre todos os veículos registrados no país, com exceção de algumas categorias isentas, como veículos de entidades filantrópicas ou de pessoas com deficiência (PCD).
O valor do IPVA varia de acordo com o estado e é calculado com base no valor venal do veículo. A falta de pagamento dentro do prazo pode acarretar a cobrança de juros e multas, além de impedir o licenciamento do veículo, o que pode levar à sua apreensão em uma eventual fiscalização de trânsito.
2. Licenciamento anual
Outro débito importante é o licenciamento anual, que é obrigatório para todos os veículos automotores. O pagamento dessa taxa garante que o veículo esteja apto a circular legalmente pelas vias públicas. O licenciamento atesta que o veículo cumpre as exigências de segurança e ambientais, além de estar com a documentação em dia.
Não pagar o licenciamento impede a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento essencial para que o automóvel possa circular. Caso o motorista seja flagrado dirigindo um veículo sem o licenciamento em dia, o carro pode ser apreendido e o proprietário multado.
3. Multas por infrações de trânsito
As multas de trânsito representam outro débito frequente entre os motoristas brasileiros. Elas podem ser aplicadas por uma série de infrações, como excesso de velocidade, estacionamento em local proibido, uso indevido do celular enquanto dirige, entre outras. Cada infração tem um valor específico, que varia conforme a gravidade (leve, média, grave ou gravíssima), além da pontuação na carteira de habilitação do motorista.
Quando uma multa não é paga dentro do prazo, o valor é reajustado com a inclusão de juros e correções, além de impedir o licenciamento do veículo até a sua regularização.
4. Taxas de transferência de propriedade
Ao adquirir um veículo usado, é obrigatório realizar a transferência de propriedade junto ao Detran. Para isso, o novo proprietário precisa pagar uma taxa de transferência, cujo valor varia conforme o estado. A transferência deve ser feita em até 30 dias após a compra, e o não cumprimento desse prazo pode gerar multa para o comprador.
É importante também que todos os débitos anteriores à compra, como IPVA, licenciamento e multas, estejam quitados para que a transferência seja autorizada.
5. Financiamento e alienação fiduciária
Em casos de veículos financiados, o débito com o banco ou instituição financeira também é considerado uma obrigação veicular. Até que todas as parcelas do financiamento sejam quitadas, o carro permanece alienado à instituição credora. O não pagamento das parcelas pode resultar na busca e apreensão do veículo por parte do banco, além da inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplentes.
Por que manter os débitos em dia?
Manter os débitos veiculares em dia é fundamental para evitar complicações legais e financeiras. Além de multas e juros, o acúmulo de débitos pode impedir o proprietário de realizar a transferência do veículo, o licenciamento anual e até mesmo vender o carro.
Para evitar transtornos, é recomendado que os motoristas consultem regularmente a situação de seu veículo nos sites dos órgãos de trânsito estaduais ou em plataformas de consulta de débitos veiculares.
Estar em dia com as obrigações garante tranquilidade e evita surpresas desagradáveis, como a apreensão do veículo durante uma blitz. Portanto, é essencial se planejar financeiramente para arcar com essas despesas e, sempre que possível, pagar os débitos antecipadamente para evitar problemas futuros.
