O PSOL protocolou nesta terça-feira (25) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que sejam suspensos e depois derrubados os benefícios garantidos pela Mesa Diretora da Câmara ao presidente afastado da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mesmo com o mandato suspenso por decisão do STF, Cunha mantém salário de R$ 33,7 mil, avião, carro, seguranças e R$ 92 mil de verba de gabinete para pagar funcionários. Além disso, o peemedebista recebeu aval da Mesa Diretora para permanecer na residência oficial.
Segundo levantamento feito pelo PSOL, a Câmara gasta pouco mais de R$ 541 mil por mês com Cunha. A estimativa do partido leva em conta dados levantados pela legenda em diferentes fontes, em contratos da Câmara, no Portal da Transparência e estimativa de custo, já que não foi disponibilizado um número consolidado pela Diretoria-Geral da Câmara.
Pelos dados apresentados pelo PSOL, os gastos da Câmara com Cunha são:
– Subsídio mensal:R$ 33,7 mil
– Verba de gabinete:R$ 92 mil
-Salário da administradora da residência oficial:R$ 28,2 mil
– 2 arrumadeiras, 2 auxiliares de cozinha, 3 cozinheiros, 1 chefe de cozinha:R$ 35,9 mil
– 8 vigilantes terceirizados: R$ 60,3 mil
– 16 agentes de política do DEPOL:R$ 217,2 mil
– 4 motoristas:R$ 29,3 mil
– Locação de 2 veículos:R$ 9,4 mil
-Suprimento com alimentação e custeio:R$ 29,6 mil
– Água, luz e telefone:R$ 5 mil
Chico Alencar afirmou que acharia razoável que Cunha mantivesse o salário de parlamentar de R$ 33,7 mil, mas afirmou que qualquer outro benefício é “regalia”. “Tudo que vai além da remuneração, do subsídio mensal, é regalia e mordomia”, disse.
Na reclamação constitucional impetrada no Supremo, o PSOL argumenta que os benefícios garantidos a Cunha desrespeitam a decisão do tribunal, já que, para a legenda, dão amparo ao exercício do mandato parlamentar.
Ao afastar Cunha, o STF argumentou que o peemedebista utilizava o mandato e o poder de presidente da Câmara para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e o processo ao qual responde no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar.
"Nós consideramos que a estrutura material de exercício do mandato é um elemento concreto de desrespeito à decisão do Supremo. Ou seja, ampara, dá robustez, ao exercício do mandato por Eduardo Cunha", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) em entrevista coletiva na Câmara.
Na reclamação constitucional, o PSOL pede liminar (decisão provisória) para suspender os privilégios e, depois, decisão definitiva do plenário para que sejam cancelados os benefícios.
