Dois projetos de lei foram apresentados pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), nesta terça-feira (4), durante sessão matutina. O primeiro, PL nº 269/2018, institui o Serviço Auxiliar Voluntário no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
Conforme Maluf, esse projeto tem como principal finalidade a adequação da Lei do Serviço Auxiliar Voluntário às reais necessidades da sociedade e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, em especial a formação preventiva do cidadão e os serviços emergenciais prestados pela corporação diretamente à sociedade por bombeiros temporários.
Ainda segundo o deputado, em localidades em que a demanda de serviços emergenciais não justifica a manutenção permanente de uma unidade com efetivo 100% profissional (de carreira) e nas situações que sazonalmente demandam grandes quantidades de pessoal, como na temporada dos incêndios florestais, a possibilidade de mobilizar pessoal temporário será uma grande conquista, pois nessas situações a corporação poderá contar com o emprego de efetivo “híbrido”, ou seja, haverá unidades de bombeiros com pessoal de carreira e temporários.
“Mato Grosso estava ontem nas mídias digitais como o estado que mais teve foco de incêndio. Precisamos dos bombeiros e, dessa forma, com esse projeto que já está sendo utilizado em outros estados, poderemos criar um efetivo de baixo custo. Lógico, regrando para que não seja um efetivo maior que 20% do que já existe”, disse Maluf.
Para viabilizar essa e outras ações, o deputado também apresentou o Projeto de Lei nº 268/2018, que altera o dispositivo da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982. O objetivo é fazer com que a arrecadação da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) seja revertida ao orçamento do Corpo de Bombeiros.
“Estou propondo que haja uma regulamentação sobre a Tacin. Nós entendemos que há uma necessidade de todo o grupo de segurança, mas todos nós sabemos que se trata de uma taxa e toda taxa tem obrigatoriedade de utilização para o fim específico que ela foi criada e isso não está acontecendo”, disse Maluf.
“Nós estamos criando uma nova regra para que esse recurso seja utilizado dentro do Corpo de Bombeiros”.
“Com os R$ 40 milhões por ano, que é a arrecadação da Tacin, poderemos investir em estrutura do Corpo de Bombeiros, investir no programa Bombeiro do Futuro e sobretudo trazer de volta as unidades de resgate do governo, pois só o Samu não está dando conta”, ressaltou ainda durante a sessão.
