Projeto que previa redução de duodécimo na Câmara de Vereadores é rejeitado nas comissões

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A emenda do vereador João Mototáxi (PTB)  modificando, o artigo 46 do Projeto de Lei de autoria da prefeitura com relação às diretrizes orçamentárias foi rejeitada pelas Comissões de Redação e de Constituição e Justiça e com isso a medida não a plenário acabou indo. 

O regimento interno prevê que medidas reprovadas em mais de uma comissão acaba não sendo votada e indo para o arquivo do Poder Legislativo. 

Essa emenda rejeitada previa que o município deve repassar obrigatoriamente à  Câmara de Vereadores na forma de duodécimo,  ao invés de 6% da receita do município como é atualmente, para 4%. 




Na prática, caso a emenda caso fosse aprovada e sancionada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio, iria representar uma redução dos valores repassados pelo município à Câmara de Vereadores. 

O vereador João Mototáxi apresentou um estudo ao Primeira Hora que mostra que a medida pode representar uma economia ao cofres públicos na ordem de R$ 10 milhões ano e cerca de R$ 40 milhões, somados os quatro anos de Legislatura.

 

No ano passado, por exemplo, a Câmara recebeu mais de R$ 28 milhões do município via duodécimo, uma média de mais de R$ 2 milhões mês. Este ano, o legislativo deve receber até dezembro uma número semelhante. 

 

No entanto foram devolvidos aos cofres do executivo cerca de R$ 4 milhões que não chegaram a ser utilizados.