Foi sancionado pelo Governo do Estado o Projeto de Lei nº 10.459, de autoria do deputado estadual Baiano Filho, que institui o Dia do Mestiço, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.

De acordo com o projeto de lei, essa data faz referência aos 27 delegados mestiços eleitos na I Conferência Mundial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, realizada em meados do ano de 2005 em Manaus (AM).

Nas justificativas, o parlamentar destaca que esse reconhecimento se faz necessário para coibir as práticas preconceituosas e hostis à identidade mestiça.

“O reconhecimento e a valorização da identidade e cultura mestiça são benéficos para o Estado como um todo”, destacou Baiano Filho.

A lei esclarece que são reconhecidos como referentes à etnia mestiça os termos mestiço, caboclo, mameluco, cafuzo, pardo e outras palavras e expressões que caracterizem mestiçagem.

Ela informa também que o termo pardo é reconhecido exclusivamente à etnia mestiça quando empregado no quesito cor, raça ou etnia, usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda nos termos da lei, o Dia do Mestiço será incluído no calendário oficial de eventos do Estado.