Projeto que cria Cadastro Único de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista vira Lei em Rondonópolis

Lucas Perrone

Lucas Perrone

Projeto que cria Cadastro Único de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista vira Lei em Rondonópolis

O projeto que cria o Cadastro Único de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista na cidade de Rondonópolis, agora é Lei. O presidente da Câmara de Vereadores, Junior Mendonça (PT) sancionou o projeto da vereadora Marildes Ferreira (PSB) na semana passada.
A medida havia sido aprovada pelos vereadores no mês de setembro e foi sancionada após o parlamento derrubar o veto ao projeto inicial feito pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB);

O cadastro, de acordo com Lei , que já está em vigor , será alimentado por hospitais, clínicas e unidades de saúde no geral, tanto do serviço público ou privado que fazem o atendimento e acompanhamento no município de pessoas com autismo.

A proposta visa que a partir desse cadastro, que o Poder Público tenha mãos dados e números para a definição de políticas públicas e garantia de atendimentos, em caso de necessidade, para tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

A iniciativa da vereadora também prevê o sigilo dos dados dentro das especificações da Lei Geral de Proteção de Dados.

A vereadora Marildes argumentou na justificativa do projeto, que não há números específicos sobre a incidência de casos no Brasil e muitas vezes esse levantamento é feito por estimativa, o que de facto não garante números precisos.

Ela entende que com esses números em mãos será possível melhorar o atendimento e também o entendimento de qual caso necessita ou não de um acompanhamento mais próximos do Poder Público, em razão de existir níveis diferentes de incidência de autismo.

O cadastro seria, em tese, um facilitador para que os pacientes recebem atendimento digno por parte do poder público.

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