Foi aprovado, em primeira votação, Projeto de Lei 698/2015, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que proíbe a celebração de contratos em moeda estrangeira por parte do setor público de Mato Grosso. A proposta objetiva proteger o Estado do pagamento de contratos celebrados em moedas que não estão em consonância com a economia do país, resguardando de majoração desproporcional da dívida contraída.
Apresentado em novembro de 2015, o PL deve entrar em pauta para segunda votação na próxima semana, se tornando um importante instrumento para barrar possíveis prejuízos aos cofres públicos no âmbito da realização de contratos pelo Estado.
Em 2012, autorizado pelo Senado, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) oficializou a renegociação de uma parcela da dívida pública do Estado, junto ao Bank of América, à época no montante de U$ 479 milhões. Os argumentos foram de que essa negociação reduzia o impacto aos cofres públicos da dívida de Mato Grosso junto à União, de aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Isso porque os juros de 13,5% ao ano passariam cerca de 5%, através da dolarização do valor contratado.
Na gestão Pedro Taques, e com a alta do dólar, deu-se início o processo de revisão desse quadro. “Contrair novos projetos pode, com autorização do Senado, mas que seja feito em moeda nacional. No momento da contratação, que se faça a conversão, mas em moeda nacional. Na última parcela paga pelo Estado em março, em razão da defasagem do câmbio, ocorreu uma defasagem de aproximadamente R$ 30 milhões”, explicou o parlamentar.
