Projeto prevê isenção do ICMS para empresas de kits veiculares de GNV

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Projeto de Lei n° 1080/19 de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), defende isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas instaladas, ou que vierem a se instalar em  Mato Grosso para fabricar componentes utilizados nos kits para veículos movidos a gás natural veicular (GNV).

“Existem pouquíssimos postos GNV no estado e o objetivo desse projeto de lei é justamente o de fomentar o setor, tendo em vista que no final de setembro deste ano foi anunciado por parte do governo de Mato Grosso que o gás natural nos próximos meses será restabelecido o fornecimento para o estado por parte do governo boliviano”, comentou Paulo Araújo.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o uso do gás natural veicular tem baixo impacto ambiental se comparado aos impactos dos veículos que utilizam gasolina, além do custo reduzido.

“O gás natural não emite monóxido de carbono. Sua queima não emite compostos que produzam chuva acida quando em contato com a umidade atmosférica. O que contribui para a melhoria na qualidade de vida da população”, defendeu Araújo.

Em outro trecho da preposição, o parlamentar defende que a isenção visa incentivar a instalação de fábricas que produzem o kit gás natural, além de incentivar a geração de diversos empregos no Estado, gerando mão de obra qualificada no que concerne o setor metalúrgico e tecnológico.

“A ideia central desse projeto é fomentar a geração de emprego e renda no setor metalúrgico e de tecnologia, com mão de obra qualificada em Mato Grosso”, concluiu o deputado Paulo Araújo.