O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), apresentou oProjeto de Lei 244, que dispõe sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado. O parlamentar defende que dos recursos destinados à criação de novas vagas no sistema prisional, o Estado aplicará no mínimo 20% (vinte por cento) em estabelecimentos que usam métodos alternativos de cumprimento de pena.
O projeto também sugere a construção de novos estabelecimentos ou ampliação dos já existentes, e aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.
"Essa é uma alternativa para aperfeiçoar a ressocialização no sistema prisional e garantir um atendimento mais humano nos presídios", ressaltou Gimar.
Realidade -De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o sistema penitenciário mato-grossense possui um déficit de 5.025 vagas, quase a mesma quantidade das seis mil vagas que o sistema comporta.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista Pereira de Souza, os agentes enfrentam toda semana pelo menos uma tentativa de motim por parte dos presidiários.
