Projeto do governo regulariza Hospital Regional de Alta Floresta

Redação PH

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Projeto do governo regulariza Hospital Regional de Alta Floresta

O Poder Executivo encaminhou Projeto de Lei (nº 47) para a Assembleia Legislativa com o objetivo de regularizar o Hospital Regional de Alta Floresta, que desde 2011 deixou de ser gerido pelo município e passou a ser de responsabilidade do Estado.

De acordo com a propositura, o hospital que já existe, não se encontra atualmente na gestão orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde. O projeto prevê que a unidade de saúde irá atender em parceria com organizações sociais, associações e com instituições assistenciais e sanitárias dos municípios da região, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa é uma demanda antiga da região.Em dezembro de 2011, através da Resolução CIB 162 (Comissão Intergestores Bipartite) foi aprovada a transferência da gestão municipal para a gestão estadual do Hospital Albert Sabin, localizado em Alta Floresta, microrregião do Alto Tapajós.

De acordo com o governo do estado, embora a transferência tenha ocorrido a partir de 2012, ainda está pendente a regularização formal da transição aprovada pela Resolução 162, o Hospital Regional não se encontra na gestão estratégica e orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.

O governador Pedro Taques (PSDB), entende que o projeto visa dar cumprimento a legalidade das ações de saúde para a unidade.

O Hospital Regional de Alta Floresta realizou em 2015, quase 15 mil internações e 208 mil procedimentos de saúde.

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