Projeto de Lei | Sebastião Rezende anuncia aprovação da Clínica Escola do Autista em 1ª Votação na AL




O deputado estadual Sebastião Rezende anunciou a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 288/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a autorização de criação e implantação da Clínica Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no Estado de Mato Grosso. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (22/05) no plenário da Assembleia Legislativa, após parecer favorável da Comissão de Educação.

Rezende explica que a Clínica Escola do Autista vai oferecer ensino individualizado aos autistas, potencializar a socialização, aprimorar tratamentos, formar e capacitar profissionais qualificados para lidar com crianças, adolescentes e adultos autistas. No interior do Estado, a iniciativa será implantada em conformidade com a demanda regional, a ser avaliada pelas Secretarias de Estado de Saúde e Educação.

A intenção é que a Clínica Escola também funcione como local de triagem para casos mais graves de autismo, com associação à hipersensibilidade, e capacidade para atendimento de até 100 autistas. O espaço contará com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras para diagnóstico, além de abrigar o Centro de Capacitação de Profissionais que lidam ou pretendem lidar com portadores da síndrome.

Com a devida qualificação dos profissionais, o projeto almeja que crianças e adolescentes autistas sejam integrados ao Ensino Regular. Nesse contexto, Rezende observa que muitos educadores resistem ao trabalho com autistas por ignorar como lidar com as diversas manifestações do transtorno. Ele lembra que a proposta foi criada com base na Lei 12.764 de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“A inclusão da pessoa com autismo não se estanca com a chegada dele na escola. Necessário se faz garantir sua permanência e aprendizagem; lamentável dizer que a escola regular não é feita para todos. Ressaltamos que essa propositura não visa a segregação, mas a inclusão das pessoas com autismo na escola e na sociedade, objetivando minimizar o sofrimento das famílias que ficam sem amparo e sem direcionamento para enfrentar uma situação tão complexa”, argumenta o parlamentar.

Agora o projeto aprovado, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.