A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCRJ deverá apreciar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 35/2024 que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos – IPVA os veículos utilizados por motoristas que atuam no transporte privado, através de aplicativos.
De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, o projeto foi apresentado no último dia 7. Objetivo é beneficiar esses profissionais, desde que o veículo esteja devidamente registrado em nome do motorista; Emplacado em Mato Grosso e de potência máxima de 1600 cilindradas.
Botelho argumenta que a nova lei considera os princípios constitucionais da ordem econômica, da isonomia, da livre iniciativa, garantindo aos motoristas de aplicativo os mesmo benefícios fiscais usufruídos pelos taxistas.
“Queremos incentivar esse meio de transporte que vem revolucionando o transporte e a mobilidade urbana”, diz trecho do projeto, que propõe a alteração da Lei nº 7.301/ 2000, que disciplina o IPVA aos veículos habitualmente destinados ao transporte privado de passageiros intermediado através de aplicativos via internet.
Ana Paula Silva é motorista de aplicativo e está otimista com a possibilidade da isenção do IPVA de seu veículo. “Vai impulsionar a nossa carreira, um fôlego a mais no orçamento. Espero que seja aprovada essa proposta. O deputado Botelho está de parabéns por pensar em nossa categoria”, afirmou a motorista.
