O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB)é autor do projeto de lei nº 484/2017, que institui o programa“Reinserção Após Cárcere” em Mato Grosso. Segundo Silvano Amaral, a ideia é ajudar na reinserção de ex-presidiários que enfrentam dificuldades no retorno ao mercado de trabalho. Pela proposta, todos os detentos poderão se cadastrar no programa em qualquer unidade do Sine-MT, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), que fará a análise e triagem de cada perfil.
“Ao saírem da prisão, a pessoa se depara com diversas alternativas que culminam na falta de emprego. Dificuldade de ser contrato por uma empresa, de ser aceito, inclusive, pela sociedade, porque o preconceito e a desconfiança é muito grande. E, por isso, acabam voltando à criminalidade, sendo alta a taxa de reincidência e ainda é precário o engajamento da sociedade civil em concomitância com políticas públicas propulsoras para a reinclusão dessas pessoas no mercado de trabalho”, observou o parlamentar.
O artigo 3º do projeto prevê ainda que empresas interessadas em desenvolver parcerias poderão encaminhar suas propostas ao Sine para análise e inclusão no programa. Vale ressaltar que a lei estadual 7.958/03 contempla empresas que aderem a esse tipo de contração, em Mato Grosso, através do incentivo fiscal. A lei, se sancionada entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.
“É uma iniciativa que pode mudar a vida de muita gente que sai dali (presídio), muitas vezes perdida e não sabe nem por onde recomeçar. Reinseri-los no mercado de trabalho representa resgatar a dignidade e o respeito que muitos merecem. O direito de uma nova chance. De uma nova oportunidade”, ressaltou o autor do projeto, deputado Silvano Amaral.
