Se você está considerando migrar para o regime PJ (Pessoa Jurídica), provavelmente já se perguntou: “Será que o profissional PJ tem direito ao INSS e à Previdência Social?” A resposta é sim, e entender como essa contribuição funciona é essencial para garantir sua aposentadoria e outros benefícios no futuro. Neste artigo completo, feito em parceria com os especialistas da Contabilidade.com, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o tema. Vamos lá?
O Profissional PJ e o Direito ao INSS
A mudança para o regime PJ é uma decisão que pode trazer inúmeras vantagens, como maior autonomia, flexibilidade e, em muitos casos, uma remuneração mais alta. Mas como fica a questão do INSS nessa transição?
Spoiler: Você continua tendo direito ao INSS, mas o caminho para garantir seus benefícios é um pouco diferente do que acontece no regime CLT. Então, se você quer continuar contribuindo para a Previdência Social e assegurar sua aposentadoria, este artigo é para você!
Como Funciona a Contribuição para o INSS no Regime CLT
No regime CLT, a contribuição para o INSS é obrigatória e descontada diretamente do seu salário. O empregador é o responsável por fazer o desconto e repassar os valores para o INSS. As alíquotas de contribuição variam de acordo com a faixa salarial, indo de 7,5% a 14%, conforme a tabela abaixo:
| Faixa Salarial | Alíquota |
| Até R$ 1.212,00 | 7,5% |
| De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35 | 9% |
| De R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03 | 12% |
| De R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22 | 14% |
Neste caso, o processo é todo automatizado. Você, como funcionário, não precisa se preocupar com nada além de conferir se os valores foram devidamente descontados. Agora, vamos ver como isso muda quando você opta por ser PJ.
Contribuição para o INSS como PJ: MEI ou Empresa?
Ao optar pelo regime PJ, você tem algumas opções diferentes de contribuição, dependendo de como estruturar sua empresa. Vamos falar sobre as duas principais: MEI (Microempreendedor Individual) e outras formas de PJ, como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual (EI).
Contribuição para o INSS como MEI
O MEI é uma excelente porta de entrada para quem deseja se formalizar e pagar menos impostos. A contribuição previdenciária para o INSS como MEI é bastante acessível, representando 5% do salário mínimo. Esse valor é integrado ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que unifica todos os tributos mensais do MEI.
Veja como funciona:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria (ICMS) | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços (ISS) | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços (ICMS e ISS) | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
Aqui está o pulo do gato: Como MEI, você tem direito a uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo. Se você quiser uma aposentadoria maior, terá que fazer contribuições complementares. É um ponto importante a considerar se você está planejando o futuro a longo prazo.
Contribuição para o INSS como Proprietário de uma PJ
Se você optar por abrir uma empresa em outra categoria, como SLU ou EI, a contribuição para o INSS será calculada de forma diferente. Nesse caso, o cálculo incide sobre o pró-labore, que é o “salário” que você recebe da sua própria empresa, com uma alíquota de 11%. Essa opção permite que você tenha uma aposentadoria superior ao salário mínimo, dependendo da média das suas contribuições.
Por exemplo:
- Pró-labore: R$ 5.000,00
- Contribuição para o INSS: R$ 5.000,00 x 11% = R$ 550,00
Assim, a contribuição é diretamente proporcional ao quanto você decide retirar como pró-labore, o que oferece maior flexibilidade na gestão dos seus ganhos e das suas contribuições previdenciárias.
Vantagens de Contribuir para o INSS como PJ
Contribuir para o INSS como PJ oferece a você a oportunidade de continuar acumulando tempo de contribuição e garantindo sua aposentadoria. Mas isso não é tudo! Ao manter suas contribuições em dia, você também assegura o direito a uma série de benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Benefício assistencial.
Todos esses benefícios são essenciais para proteger você e sua família em caso de imprevistos, e mantê-los ativos depende da regularidade das suas contribuições ao INSS.
O Que Acontece se o PJ Não Contribuir para o INSS?
Se você optar por não contribuir para o INSS enquanto atua como PJ, saiba que as consequências podem ser severas. Não pagar o INSS significa abrir mão de todos os benefícios previdenciários e pode resultar em problemas como:
- Cobrança de multas e juros por atraso;
- Dificuldades ao solicitar a aposentadoria;
- Retenção na malha fina do Imposto de Renda;
- Bloqueio do CPF;
- Cobrança judicial dos valores devidos;
- Possível suspensão e até encerramento do CNPJ.
Para evitar dores de cabeça no futuro, é fundamental manter suas contribuições em dia. Isso garante não só a sua segurança financeira, mas também a tranquilidade de saber que você estará amparado em diversas situações.
Como Calcular e Pagar o INSS como PJ?
Calcular e pagar o INSS como PJ pode parecer complicado, mas com o suporte certo, tudo fica mais simples. E é aqui que entra a Contabilidade.com. Eles oferecem serviços completos para profissionais PJ, incluindo:
- Abertura gratuita de empresa;
- Cálculo de guias e impostos, incluindo INSS;
- Cálculo do seu pró-labore;
- Entrega em dia de todas as obrigações fiscais;
- Planejamento tributário para economia de impostos;
- Suporte completo para emissão de notas fiscais e relatórios contábeis.
Com a Contabilidade.com, você tem a tranquilidade de saber que está cumprindo todas as suas obrigações fiscais de forma eficiente e econômica.
Como Abrir uma PJ para Prestadores de Serviços?
Agora que você já sabe que o profissional PJ tem direito ao INSS e à Previdência Social, o próximo passo é abrir sua própria empresa e começar a aproveitar todas as vantagens desse regime. Aqui está um guia rápido para te ajudar:
- Contrate uma contabilidade: O primeiro passo é contratar um serviço de contabilidade especializado em prestadores de serviços, como a Contabilidade.com, que cuidará de todo o processo de abertura e legalização do seu CNPJ.
- Prepare os documentos necessários: Reúna os documentos básicos, como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (se for o caso) e o número da inscrição imobiliária do local de instalação da empresa.
- Aguarde a legalização da empresa: A contabilidade cuidará do registro na Junta Comercial, emissão do CNPJ, inscrição municipal e obtenção do alvará de funcionamento. Todo o processo é rápido e você poderá começar a atuar como PJ em pouco tempo.
Sim, o profissional PJ tem direito ao INSS e à Previdência Social, mas é crucial entender como fazer as contribuições corretamente para garantir todos os benefícios no futuro.
Com o planejamento adequado e o suporte de especialistas, você pode gerenciar sua carreira como PJ de maneira segura e vantajosa, sem comprometer sua aposentadoria e outros direitos previdenciários.
Se você está pronto para dar o próximo passo em sua carreira e quer garantir que todas as suas contribuições estejam em dia, não perca tempo e comece hoje mesmo!
