A Procuradoria-Geral do Município de Rondonópolis publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (18), a Resolução nº 004/2025, que reorganiza a atuação dos procuradores municipais e cria uma estrutura especializada para cuidar exclusivamente das demandas judiciais e administrativas relacionadas à área da saúde pública .
A medida, assinada pelo procurador-geral Luís Henrique Nucci Vacaro, tem como objetivo aumentar a eficiência, uniformidade técnica e celeridade no tratamento de processos envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, área que registrou crescimento significativo no volume de ações judiciais e procedimentos administrativos nos últimos anos.
De acordo com o documento, três procuradores passam a atuar de forma exclusiva nas causas relacionadas à saúde: Juliana Oliveira de Almeida Veiga, Rogério Luz Borges Leal e Tânia Regina Nanes da Silva. Eles ficarão responsáveis por acompanhar ações judiciais, analisar processos administrativos, emitir pareceres e prestar orientações jurídicas diretamente à Secretaria de Saúde.
Já os demais procuradores — Márcio Henrique de Brito Mazeti, Suellen Ferreira de Almeida, Joabe Teixeira de Oliveira e Ednaldo de Carvalho Aguiar — seguirão responsáveis pelas áreas não relacionadas à saúde, conforme a nova divisão estabelecida pela resolução .
O Departamento de Gestão de Processos será o responsável pela distribuição das ações judiciais conforme o novo critério temático. Além disso, todos os processos em andamento, distribuídos em 2025 e anos anteriores, serão redistribuídos dentro de um prazo de até 90 dias, para adequação à nova estrutura.
A resolução estabelece ainda que a lotação dos procuradores nas áreas definidas terá duração mínima de um ano, podendo ser prorrogada conforme interesse público e necessidade do serviço.
A nova sistemática passou a valer no último dia 12 de novembro e busca modernizar e organizar o fluxo de trabalho da Procuradoria-Geral, garantindo maior segurança jurídica e eficiência no atendimento às demandas da Administração Municipal.
