O Procon Estadual e o Procon Municipal de Pedra Preta (243 km de Cuiabá) estão fiscalizando mercados e supermercados do município e, durante o trabalho, identificaram irregularidades em três deles. Ao todo, já foram vistoriados 12 estabelecimentos.

De acordo com a secretária adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Valquíria Souza, entre as falhas constatadas estão a divergência de preços e falta de informações sobre os produtos. “Encontramos produtos sem preço ou com divergência de preços; produtos vencidos; e produtos sem informações acerca da origem, tabela nutricional, se contém ou não glúten, data de validade fabricação, composição”, destaca.

Também foram identificadas outras infrações à legislação do consumidor, como a aceitação de pagamento de produtos apenas no dinheiro ou cartão, sendo que no estabelecimento era informado que era aceito o pagamento em cheques, PIX e cartão alimentação, além de produtos em promoção sem informação sobre o valor cobrado anteriormente.  

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, reforça a necessidade de os fornecedores garantirem que os produtos colocados à venda nos estabelecimentos tenham as informações exigidas na legislação. “Isso é essencial para preservar a saúde e a segurança dos consumidores”, explica.

A fiscalização tem caráter repressivo, pois anteriormente, os fiscais do Procon visitaram os estabelecimentos e deram 30 dias de prazo para adequação. Agora, os fiscais retornam para verificar o cumprimento das normas.

De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), os comerciantes poderão ser multados em até R$ 11 milhões, de acordo com a condição econômica, vantagem auferida e a gravidade das infrações.