Primeira Hora atende decisão judicial e retira pesquisa do site

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Lucas Perrone

Primeira Hora atende decisão judicial e retira pesquisa do site

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O departamento de jornalismo do site Primeira Hora vem a publico destacar que foram retiradas todas as  publicações que constavam no site relativas à pesquisa registada sob número MT-01093/2024 e realizada pelo Instituto Tecnológico da Informação e contratada pelo site Reporter MT.

A mesma, de acordo com decisão judicial foi considerada irregular e entre as medidas adotadas pela justiça está a retirada do material alusivo à pesquisa e a publicação deste referido comunicado.

A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0600049-10.2024.6.11.0010, com base no artigo 16, § 1º, da Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo mencionado, a Resolução 23.600/2019 regula a propaganda eleitoral, estabelecendo normas e limites para a divulgação de informações e propaganda. A medida visa garantir que todo o conteúdo divulgado esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo TSE.

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