A Assembleia Legislativa realiza nesta terça e quarta-feiras (13 e 14) duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei 382/2016,que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA/2017). Nesta terça-feira (13), a partir das 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, os parlamentares discutem o projeto e seus desdobramentos. No mesmo, na quarta-feira (14), a partir das 14 horas,uma segunda rodada do debate será realizada.

Para os dois eventos, as comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização de Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO) contam com a participação de uma equipe econômica do governo – Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Fazenda (Sefaz) – para expor os números da receita total estimada e das despesas fixadas à sociedade.

A receita total é estimada e a despesa total fixada em valores iguais a R$ 18.429.222.936 bilhões. Até a última semana, o texto original do governo tinha recebido 25 emendas.