O projeto da Reforma da Previdência, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro e já em tramitação na Câmara dos Deputados, não terá apoio do senador Wellington Fagundes (PR-MT), no tocante às mudanças previstas no Benefício da Prestação Continuada.

O anúncio foi feito pelo parlamentar durante sessão plenária em que discutiu detalhes do projeto de lei que dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial – a chamada “Lei Amália Barros”.

“Serei intransigente! Estou pronto para discutir a Reforma da Previdência sob todos os aspectos; mas atingir o Benefício de Prestação Continuada já é demais” – ponderou o republicano. O BPC é concedido pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 20. Consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter ou serem mantidos por seus familiares.

A proposta do Governo antecipa a idade de benefício para idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais pagos. Hoje, o benefício é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos. O valor atual é de um salário mínimo, – que é de R$ 998,00 este ano – e passaria a R$ 400,00 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos. Os valores e idades para deficientes, que também têm direito ao benefício, não mudam.

Fagundes se disse “sensível a ajudar o Governo neste momento de dificuldade”, mas há que se cuidar das pessoas com as necessidades básicas. “Quanto ao Benefício da Prestação Continuada, muitos entendem que é uma aposentadoria, e não é. É exatamente uma ajuda que o País tem que dar às pessoas com mais de 65 anos, cuja renda familiar não atinja um salário mínimo, e a todos os que tem deficiência” – ele frisou.

O republicano é autor do projeto de Lei 323/91, que originou tanto a Lei Orgânica do Idoso quanto o Estatuto do Idoso. Além disso, apresentou a PEC 81/2015, que amplia a proteção para as pessoas da melhor idade e divide a responsabilidade entre os entes federativos.

Como dizer – Nesta terça-feira, 19, o plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 25/2017, que uniformiza a nomenclatura referente às pessoas com deficiência na Constituição Federal. A matéria vai à Câmara dos Deputados.  “Independente da idade, uma criança com deficiência que vive em uma família de baixa renda tem que ser ajudada pelo Estado” – ponderou.