O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), Thiago Sperança, agradeceu aos vereadores que na última terça-feira (31) se reuniram em prol da criação de alternativas ao chamado “passaporte da vacina”. Convidado ao debate, o cedelista destacou a importância do diálogo junto a entidades representativas e sociedade civil organizada na tomada de decisões por parte dos Poderes.
“Temos que parabenizar publicamente a Câmara e, especialmente, os vereadores que neste momento propuseram alternativas a esta medida arbitrária, da qual somos absolutamente contra. Infelizmente, o mais comum é não sermos chamados para o debate, não sermos ouvidos no momento da tomada de decisões, mesmo representando um setor tão importante e que movimenta a geração de emprego e renda no município”, disse Sperança. “Quando a gente consegue sentar, ter voz e ouvir, chegamos a um denominador comum. Afinal, todos nós, independentemente da posição social ou cargo que ocupamos -na esfera pública ou privada- queremos a mesma coisa: o bem comum, a garantia de direitos, qualidade de vida e sustento das famílias rondonopolitanas”, completou.
Sperança ressaltou, ainda, que é a favor da vacinação e que os números demonstram que o impacto positivo dos imunizantes nos leitos dos hospitais, com baixa ocupação nos últimos dias.
Mandado de Segurança
Desde a última segunda-feira (30), o presidente da CDL defendeu a derrubada da comprovação de vacinação na entrada dos estabelecimentos públicos e privados. Para ele, o empresário não possui a prerrogativa de órgão fiscalizador e a exigência de um colaborador para checar a identidade e o cartão de vacinação aumenta custos para os empresários que já tem uma organização de pessoal no trabalho diário. A CDL entrou na Justiça, com um mandado de segurança, contestando a legalidade do mais recente Decreto Municipal da Prefeitura (nº 10.294/2021).
Na prática, argumenta a CDL, tal medida implica em transferência de responsabilidade. “Estão transferindo para o CNPJ o papel de fiscalização que cabe ao município e mais uma vez o comércio será penalizado”, argumenta o presidente da CDL, Thiago Sperança.
Em entrevista à imprensa local, Sperança afirmou, ainda, que tal exigência representará aumento de custos, com a designação de mais funcionários para fazer o controle de entrada. Além disso, ele chamou a atenção para o risco de aglomerações e para os efeitos negativos na relação com os clientes. “A gente acaba perdendo vendas, pois muitas vezes o cidadão precisa voltar por não estar com a carteirinha”, disse ele. “Também já tivemos registro de consumidores que foram barrados e ameaçaram processar os estabelecimentos. É muito transtorno”, reclamou.
A reunião
A reunião da Comissão de Saúde e da Frente Parlamentar pela Vida aconteceu na sede do Legislativo ontem (31) pela manhã e foi conduzida pela vereadora Marildes Ferreira, presidente da Comissão e autora do projeto de lei deve ser protocolado em regime de urgência nesta quarta-feira (1). O novo texto prevê exame de PCR (do cotonete) ou comprovação de vacinação somente em locais fechados com lotação de 300 pessoas ou mais. Para ter validade, o projeto precisa ser aprovado e sancionado pelo prefeito.
Outra iniciativa é o decreto legislativo que derruba a parte do texto do decreto municipal em que consta a exigência da carteira da vacinação dos ambientes. O decreto é de autoria do vereador Subtenente Guinâncio e de Paulo Schuh.
