A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, informa que a Caixa Econômica Federal (CEF), nesta terça-feira (07), lançou o site e o aplicativo voltados para o cadastro visando o recebimento do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600, um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
O benefício visa garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) e que tiveram suas atividades econômicas afetadas pela crise.
O benefício no valor de R$ 600,00, que pode chegar a R$1200, será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00. Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.
As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP. “Tudo é feito virtualmente, pelo aplicativo e site. Não há necessidade de ir até a Secretaria nem mesmo procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), evitando, assim, as aglomerações de pessoas”, esclareceu a secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Iriana Cardoso, acrescentando que as pessoas podem tirar dúvidas pelo telefone: 3439-9100, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no setor de Gestão de Benefícios Socioassistenciais.
Pagamento
Segundo o governo, para os cadastrados nesta terça-feira, o pagamento deve estar disponível na quinta-feira (9), se tiveram conta-popança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil. Os demais devem receber até o dia 14 de abril. O dinheiro será depositado numa conta especial, chamada poupança social digital. Ela será aberta automaticamente em nome do beneficiário, sem a necessidade apresentar documento.
Também há a proibição de bancos cobrarem tarifas dessas poupanças e a previsão de pelo menos uma transferência gratuita para outra conta bancária.
Auxílio
Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos: Ter mais de 18 anos. Não ter emprego formal, uma vez que o programa é destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais. Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70. Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Renda média: ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
