Por meio de decreto, a Prefeitura de Rondonópolis determinou a concessão de férias coletivas ou licença prêmio a servidores que tenham direito a usufruir do benefício. O decreto entrará em vigor nesta quinta-feira (23/04) quando será publicado no Diário Oficial do município.

A ação faz parte de um pacote de medidas adotadas pela administração municipal contra a propagação do coronavírus (Covid-19), visando desta forma minimizar o fluxo de servidores no ambiente de trabalho.

Conforme o decreto, as férias ou licença prêmio devem ser usufruídas a partir desta quinta-feira (23/04) e serão concedidas pelo prazo de 30 dias ou a quantidade de dias restantes do saldo de cada servidor.

Servidores que atuam em áreas consideradas essenciais são exceção de acordo com o decreto. São considerados serviços essenciais os relacionados à saúde, segurança e as tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução e aqueles cuja a paralisação poderão causar prejuízos à administração e riscos à população.

De acordo com o documento, o funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado em escala e números suficientes, em cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção.