A Prefeitura de Rondonópolis deve publicar o decreto, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do município nos dias 19 e 20 de junho, quinta e sexta-feira, em razão das celebrações de Corpus Christi.

A medida leva em consideração a tradição cristã e o calendário litúrgico nacional, que consagram o dia 19 de junho à solenidade religiosa, amplamente observada em todo o país. Embora a data não seja considerada feriado nacional pela Lei Federal nº 662/1949, o município reconhece o seu valor cultural e social, justificando a suspensão do expediente nas repartições públicas.

O decreto também estende o ponto facultativo para a sexta-feira (20), com o objetivo de promover racionalidade administrativa, economia de recursos e continuidade no planejamento das atividades públicas. A medida segue diretrizes semelhantes às adotadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, que também regulamenta pontos facultativos com base em critérios de uniformização de expediente.

Estão excluídos do ponto facultativo os serviços públicos considerados essenciais e ininterruptos, como saúde, coleta de lixo e segurança, que deverão manter o funcionamento por meio de escalas de serviço ou plantões organizados pelos respectivos dirigentes das pastas.